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Bolsonaro decide intervir na revisão da Aneel que afeta energia solar e promete projeto contra medida

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, vai garantir a tramitação de um projeto de lei nas duas Casas proibindo a taxação da energia solar fotovoltaica no país.

A afirmação vem depois de o Ministério da Economia enviar contribuição para a consulta pública realizada pela agência apoiando a proposta da Aneel de revisão das regras da geração distribuída. Bolsonaro prometeu urgência para a votação dos projetos.

“O presidente da Câmara porá em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar”, disse Jair Bolsonaro em sua conta no Facebook.

O presidente da República ainda divulgou um vídeo no Twitter reafirmando a posição e indicando que ninguém pode falar no governo sobre o tema, apenas ele. “Não me interessa pareceres de secretários ou seja quem for. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. A decisão do governo é não taxar”, comentou.

Bolsonaro lembrou, contudo,que a proposta de revisão das regras para a geração distribuída é da Aneel, que tem autonomia e não sofre ingerência do presidente da República. “Agora, que fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel. Eu não tenho qualquer ingerência sobre eles”, disse antes de informar sobre a conversa com Maia e Alcolumbre.

A revisão das regras da Aneel, na REN 482, pretendem alterar a regra de compensação da geração distribuída, o que na visão dos ministério da Economia e de Minas e Energia, é necessário para reduzir o subsídio do setor. O tema é tratado por críticos como uma tentativa da Aneel em “taxar o sol”, em especial nas redes sociais – forma como Bolsonaro também se refere ao assunto.