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Projeto quer alterar sistema de leilões do pré-sal


Passada a decepção com o resultado alcançado no leilão de petróleo da cessão onerosa e no da 16ª Rodada de Licitações no início de novembro, o governo se movimenta para mudar as regras de exploração do óleo na camada do pré-sal.

A ideia é alterar o modelo do regime de partilha para o de concessão, de forma a atrair a participação de empresas estrangeiras nos próximos certames. Duas áreas consideradas atrativas, Sépia e Atapu, não receberam propostas no leilão da cessão onerosa e poderão voltar a ser oferecidas ao mercado.

O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, informou que o calendário dos leilões está mantido e as datas serão anunciadas em dezembro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que o modelo de partilha, herdado do governo petista, não atrai interessados e defendeu a adoção da modalidade de concessão, conforme é feito em outros países produtores de petróleo.

O governo trabalha com a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de mudar as regras de exploração de petróleo na camada do pré-sal. Para o secretário especial de Fazenda, do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o que pode ser mais bem formatado é a participação de empresas privadas do exterior. “Este é um ponto em que a gente precisa avançar”, resumiu.

Rodrigues explicou que há possibilidade de mudar o regime de partilha. “Vamos precisar do Congresso para mudar uma lei aprovada em 2010. Se for mudar de partilha e voltar para concessão, é necessário mudar a lei”, disse. Ele não descarta o envio do projeto de lei ao Congresso este ano, mas reconhece que “o pipeline já está muito apertado” para a aprovação da matéria em 2019.

O tempo é curto. Pelos cálculos do governo,restam cinco semanas para a aprovação do projeto no Congresso. “Com tantas PECs já tramitando, fica difícil avançar tão fortemente”, explicou Rodrigues. O secretário disse que os contatos com o TCU e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para tratar do assunto já começaram.