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Petrobras pode perder preferência nos campos do Pré-sal se depender de projeto de lei


A Petrobras pode perder a prioridade na exploração dos blocos no Pré-Sal. A estatal tem esse direito assegurado por lei por ter sido a descobridora da camada mais rica em petróleo da plataforma continental.

depois do resultado do leilão da 6° rodada de partilha que repetiu o resultado do leilão da cessão onerosa ocorrido no dia anterior, com a Petrobras e os chineses sendo os únicos a efetuarem compras nos leilões da ANP, a Comissão de Infraestrutura do Senado debaterá mudanças nas regras de exploração do pré-sal.

O projeto de lei (PL 3.178/2019) do senador José Serra (PSDB-SP) elimina a cláusula de opção preferencial de que a Petrobrás tem direito e uma audiência pública solicitada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) quer ouvir a opinião de representantes da Petrobras, do governo, de institutos de pesquisa e de sindicatos.

O que vale hoje

Atualmente a Petrobras tem direito a participação mínima de 30% como sócia do consórcio vencedor, mas deve informar ao governo antes de cada leilão do pré-sal se vai exercer este direito.
Toda esta mobilização de mudança está ocorrendo devido a decisão da petroleira de arrematar (com os chineses) apenas uma área no leilão de quinta-feira (6° rodada), a de Aram, depois de declarar preferência em outras duas e não efetuar propostas.

O fato gerou criticas do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que declarou, “O exercício do direito de preferência reduz a competitividade do certame”.

Outro que criticou a iniciativa da Petrobras foi o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que estava presente ao leilão e disse na saída do evento, “O fato de a Petrobras defender o direito de preferência e não participar tem que ser analisado. Não me parece ser de bom senso manter o regime como é hoje”.

A Comissão de Infraestrutura do Senado vai aproveitar a audiência pública para debater a mudança nas regras e terá a participação dos convidados Fernando Assumpção Borges, gerente-executivo da Petrobrás; Antônio Guimarães, do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); Paulo Cesar Ribeiro Lima, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET); e representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).