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Liminar suspende licitação do BNDES

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Segundo a epbr, uma decisão do juiz federal Ricardo Levy Martins, da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a licitação do BNDES para contratação das consultorias que seriam responsáveis pela modelagem da privatização da Sulgás, distribuidora de gás natural que atende o Rio Grande do Sul. O magistrado acatou o pedido do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul em ação popular que questiona a modalidade da licitação, que acontece por pregão eletrônico.

A ação popular alega que os serviços serão contratados pelo BNDES são considerados estudos altamente complexos, não se consistindo em serviços comuns. O juiz entendeu que não parece razoável achar que os serviços técnicos especializados de elevado nível de complexidade objeto da concorrência são bens e serviços comuns.

“Vislumbro plausibilidade na alegação da parte autora, atinente à inadequação da modalidade de licitação eleita para consecução do objeto descrito no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2019 – BNDES EDITAL, por não se enquadrar na definição de bem comum prevista no parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 10.520/2002, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR para suspender o processo licitatório”, diz o juiz em sua decisão.

O BNDES informou a decisão as participantes da concorrência no último dia 13. A licitação foi dividida pelo banco em dois lotes. O lote 1 prevê a contratação de serviço de avaliação econômico-financeira e o lote 2, avaliação econômico-financeira e serviços jurídicos, contábeis, técnico-operacionais, entre outros.

O banco já tinha recebido propostas quando a concorrência foi suspensa. A consultoria Investor Consulting Partners apresentou o menor preço cotando o lote 1 em R$ 320 mil, ficando na frente da Maciel Auditories, que cotou o serviço em R$ 328,6 mil.

O lote 2 teve como menor preço a proposta da Ceres Inteligência, que cotou o serviço em R$ 3,429 milhões, superando em R$ 1.000 a proposta da BR Partners, que cotou o serviço em R$ 3,43 milhões.