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Governo reestrutura autarquia de política de energia nuclear

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O governo federal criou nesta última segunda-feira (7) um comitê que irá reestruturar a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), autarquia responsável por desenvolver a política de energia nuclear.

Também instituiu uma autoridade em segurança nuclear visando a separar as atividades de pesquisa e desenvolvimento das atividades de regulação e fiscalização dessa autarquia.

De acordo com portaria assinada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, no Diário Oficial da União, o comitê será formado por cinco membros, quatro ligados à pasta de Pontes e um à CNEN.

Criada em 1956, a comissão é responsável pelo estabelecimento de normas e regulamentos em radioproteção e pela regulação, licenciamento, fiscalização e produção do uso da energia nuclear no Brasil.

O prazo para a conclusão dos trabalhos do comitê será de 120 dias, de acordo com a portaria.

A reestruturação vem no momento em que o governo deseja retomar a produção nacional de urânio.

Desde que assumiu a pasta de Minas e Energia, o ministro Bento Albuquerque demonstra interesse em mudar a legislação de mineração para abrir o mercado a investidores estrangeiros e quebrar o monopólio da União na exploração de urânio. 

A expectativa do governo é que até o final do ano consiga emplacar um plano para ampliar o parque nuclear do país em parceria com a iniciativa privada, como forma de viabilizar a conclusão de Angra 3.

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro incluiu Angra 3, sob responsabilidade da estatal Eletrobras, no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo. A implementação da usina está suspensa desde 2015, após irregularidades detectadas pela Lava Jato.

Em agosto, o presidente da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Reinaldo Gonzaga, disse que a expectativa era retomar a produção de urânio até o fim do ano.

Dono da sexta maior reserva mundial, o país gasta cerca de R$ 100 milhões ao ano com a importação do minério para abastecer as usinas nucleares de Angra.