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Governo de Pernambuco entra na justiça para estaleiro construir corvetas da Marinha

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O governo de Pernambuco protocolou um requerimento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (3). O pedido é para se colocar como parte interessada no processo sobre supostas irregularidades na licitação para construção de corvetas da Marinha.

De acordo com a Secretaria de Imprensa do Governo, o Estado vai se colocar à disposição do tribunal para prestar esclarecimentos sobre o assunto. O processo segue em segredo de Justiça. Veja abaixo parte do pedido protocolado no TCU. Pedido foi protocolado nesta terça-feira dia 3.

Em julho, o Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE) apresentou uma denúncia no TCU contra o resultado do processo de seleção convocado pela Marinha do Brasil e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) para a construção de quatro corvetas Tamandaré.

O estaleiro Vard-Promar, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, chegou a participar da licitação, mas o consórcio vencedor foi o Águas Azuis, que propôs a construção dos navios em Santa Catarina.

De acordo com a Marinha, o projeto com o consórcio tem valor estimado em R$ 5,5 bilhões. O Sindmetal-PE pediu na ação cautelar, apresentada na última quarta-feira (17), para cancelar a assinatura do contrato. O TCU informou que o processo é sigiloso e está em fase de instrução, ou seja, de coleta de provas.

Composto pela alemã TyssenKrupp Marine Systems, Embraer e Atech, o consórcio vencedor entregaria os navios entre os anos de 2024 e 2028, conforme anúncio da Marinha em 28 de março deste ano. A construção das corvetas aconteceria no estaleiro Oceana, em Itajaí, no litoral de Santa Catarina.

Denúncia


De acordo com o Sindmetal-PE, o processo foi conduzido com “sérias agressões às regras do edital”. Segundo a denúncia, teria havido direcionamento para o consórcio Águas Azuis. O Sindicato também reclama que não teriam sido publicados os critérios para a escolha do consórcio vencedor nem o preço final apresentado na proposta.

Para Henrique Gomes, presidente do sindicato pernambucano, o estaleiro Vard-Promar seria o mais indicado para a construção das corvetas. Localizado no Litoral Sul do Estado, o estaleiro atualmente emprega 80 funcionários. Ainda segundo Gomes, antes da crise do setor naval, o Vard-Promar e o Atlântico Sul, também em Ipojuca, empregavam juntos cerca de sete mil pessoas.

“O estaleiro Oceana não tem a capacidade para a construção dos navios. Vai ter que se fazer a reestruturação do estaleiro para que se possa construir os navios”, explicou. “O Oceana só tem 80 metros de comprimento, enquanto as corvetas têm entre 100 e 120 metros aproximadamente”.

As empresas componentes do consórcio Águas Azuis, segundo Henrique, também não seriam capacitadas para a condução do projeto por suposto envolvimento em esquemas de corrupção.

Corvetas


No ano de 2017, a Marinha do Brasil iniciou o projeto “classe Tamandaré”, para a renovação da frota de navios-escolta com corvetas construídas no País. De acordo com o projeto, os navios terão “alto poder combatente” e “alta complexidade tecnológica”. As corvetas realizarão operações de busca e salvamento na extensa área marítima brasileira, com cerca de 5,7 mil quilômetros quadrados.

O estaleiro Vard-Promar, em Ipojuca, administrado pelo grupo italiano Fincantieri, foi um dos participantes do processo de seleção para a construção dos navios. Em outubro do ano passado, o governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, para tratar do certame.

Na época, Bernardini demonstrou convicção de que o processo seria vencido pelo Vard-Promar. “Estamos muito confiantes que o estaleiro em Pernambuco possui as melhores condições técnicas para esse projeto”, afirmou o embaixador na ocasião. No dia 28 de março de 2019, a Marinha anunciou o Águas Azuis como vencedor do processo.

Por meio de nota à imprensa, a Marinha do Brasil afirmou que desde fevereiro de 2018 vem prestando informações ao TCU e à Advocacia-Geral da União (AGU) quanto aos procedimentos adotados. O TCU estaria desde o dia 2 de julho deste ano acompanhando o caso.

Segundo a Marinha, 215 critérios foram estabelecidos pela própria Força Armada para a escolha da melhor proposta, assim como os pesos relativos a cada critério, entre eles: proposta comercial e tributos; capacidade técnica dos estaleiros nacionais; ciclo de vida; e transferência de tecnologia, compensações e conteúdo local. A instituição também afirmou ter realizado vistorias nos estaleiros para analisar e aprovar as capacidades técnicas para construção dos navios.

Quanto às empresas que compõem o consórcio vencedor, explicou que não verificou nenhum impedimento que pudesse retirá-las da disputa.

“A Marinha do Brasil reafirma o seu compromisso com a verdade e com as boas práticas inerentes ao tratamento dos interesses públicos, repudiando veementemente as ilações creditadas ao processo, atinentes a desvios de idoneidade, moralidade, economicidade, transparência, imparcialidade e impessoalidade”, diz a nota. Fonte : Blog do Jamildo