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Justiça garante construção do Terminal Portuário no RJ

Justiça garante construção do Terminal Portuário de Macaé

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu, na tarde desta última quarta-feira (28/), decisão favorável a suspensão da Ação Cívil Pública que suspendia a licença ambiental do Terminal Portuária de Macaé (Tepor). Com esta decisão jurídica, a empresa responsável​ pode dar início para a  construção do empreendimento no bairro São João do Barreto.

A EBTE Engenharia divulgou nota relativa a decisão favorável:

“O TEPOR vem comunicar que foi proferida decisão que garante a implantação do Terminal Portuário de Macaé. A ordem foi proferida hoje no Pedido de Suspensão de Execução dos Efeitos da Sentença feito pelo Estado do Rio de Janeiro perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Para o deferimento da medida, o Presidente do TRF-2, o Desembargador Reis Friede, levou em conta questões jurídicas, técnicas e econômicas, tendo reconhecido a potencialidade lesiva à ordem pública que decorre da paralisação do licenciamento ambiental do TEPOR. A decisão destaca, assim, o interesse coletivo no empreendimento, em razão de todos os benefícios que repercutirão na sociedade, no Estado e no país como um todo. Dessa forma, tanto o licenciamento ambiental quanto à implantação do TEPOR estão devidamente asseguradas pela medida judicial”.