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TCU declara UTC inidônea sobre fraudes em contratos na construção da Refinaria Abreu e Lima

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a construtora UTC inidônea pela segunda vez no âmbito da operação Lava Jato, dessa vez por um ano, devido a fraudes em contratos no âmbito da construção da Refinaria Abreu e Lima.

Segundo o TCU, cinco contratos referentes à refinaria apresentaram “indicativos sólidos de terem sido objeto de fraude à licitação”. “Tais contratos representam
aproximadamente 54,60% das avenças firmadas para implantação da refinaria, que, por sua vez, totalizavam R$ 24,7 bilhões”, aponta o órgão em relatório.

O ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, afirmou no julgamento que a participação da UTC nas fraudes fica “evidenciada” quando se leva em consideração acordos de colaboração de outras empresas e executivos perante à Justiça e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de planilhas apreendidas pela Polícia Federal.

Em maio deste ano, o TCU já havia condenado a construtora à inidoneidade de cinco anos por fraude à licitação na contratação das obras da Usina Termonuclear de Angra 3.

No julgamento da última quarta, o ministro Aroldo Cedraz se declarou impedido para julgar a UTC. Isso porque o presidente da construtora, Ricardo Pessoa, afirmou em acordo de delação premiada ter pago propina para o filho de Cedraz, Tiago Cedraz, e ao ministro Raimundo Carreiro para influenciar julgamentos da empresa na corte de contas.

Carreiro não estava presente na sessão. Os dois ministros sempre negaram as irregularidades.