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Regulamentação do mercado de gás na ANP levará quatro anos

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O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou um cronograma das próximas ações para a regulamentação do Novo Mercado de Gás que prevê que os trabalhos na ANP serão concluídos entre 2020 e 2023. O governo fez o lançamento oficial do programa nesta última terça (23), no Palácio do Planalto.

Também  criaram o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), assinada no fim de junho, e o acordo do Cade com a Petrobras, deste mês, estabelecem diretrizes para a entrada de novos agentes na infraestrutura existentes, com o objetivo de fomentar o mercado e permitir a expansão da rede e do volume de negócios envolvendo o gás natural.

Caberá a ANP regulamentar essa transição. De acordo com a agenda divulgada, o foco será o sistema de transporte de gás natural, com estabelecimento das regras para cobrança de tarifas de transporte e dos regulamentos para permitir o acesso de múltiplos agentes à rede.

Agenda regulatória da ANP para o mercado de gás

Fonte: MME
2020
  • Resolução sobre critérios de independência dos transportadores
  • Resolução sobre interconexão entre gasodutos de transporte
  • Revisão da resolução sobre tarifa de transporte
2021
  • Diretrizes para a elaboração de códigos comuns de acesso
  • Revisão das resoluções de carregamento, comercialização e ampliação da capacidade de transporte
2022
  • Resolução sobre mecanismos de repasse de receita entre transportadores
  • Revisão da resolução sobre acesso ao transporte
2023
  • Solução de Conflitos relativos ao Acesso aos Terminais de GNL
  • Caracterização do Sistema de Transporte de Gás Natural