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Projetos no Congresso destravam mais de R$ 1,4 trilhão em investimentos

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Um conjunto de oito projetos em tramitação no Congresso, mais da metade encampada pela equipe de Jair Bolsonaro (PSL) para evitar uma nova recessão, tem potencial para gerar R$ 1,4 trilhão em investimentos em dez anos, impacto maior que o da reforma da Previdência.

Diante da falta de articulação política do governo, o Congresso decidiu levar adiante a pauta econômica do país. Depois de adotar a reforma da Previdência e acelerar a tramitação da tributária, lideranças partidárias começam a elencar os projetos prioritários para um choque nos investimentos necessários para a geração de emprego.

Levantamento de Marcos Ferrari, ex-secretário de Assuntos Econômicos do extinto Ministério do Planejamento, mostra que, com os oito projetos, seria possível ampliar a taxa de investimento da economia, especialmente na infraestrutura, em 40% nos próximos dez anos, o que daria R$ 1,4 trilhão no período.

"A questão não é falta de recursos [para investimento]", disse. "O principal é resolver gargalos. Os nós estão na escassez de projetos viáveis e na falta de eficiência regulatória".

Para Ferrari, que deixou recentemente a diretoria de infraestrutura do BNDES, a maior parte do cálculo envolve aprimoramentos regulatórios. "Bastaria modernizar as regras de setores como telefonia, energia, saneamento e mineração para destravar investimentos", diz. "Além disso, é preciso estabilidade nas decisões das agências reguladoras".

Projetos como esses podem destravar aportes das empresas enquanto o governo passa por limitações orçamentárias. No primeiro trimestre, o investimento da União correspondeu a 0,35% do PIB -- menor nível para o período na série histórica, iniciada em 2007.

A iniciativa privada defende que também está limitada para investir em boa parte por amarras regulatórias. Em infraestrutura, o nível de investimentos totais caiu de 2,4% do PIB em 2014 para 1,7% em 2018, segundo a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

Em telefonia, Ferrari afirma que os investimentos podem aumentar com o novo marco regulatório do setor, hoje sob a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (líder do PP). O projeto garante que elas possam ficar com os bens hoje atrelados à concessão e ter mais flexibilidade na alocação dos investimentos, especialmente na declinante telefonia fixa.

Somente essas duas mudanças liberariam R$ 75 bilhões em investimento novo, pelos cálculos de Ferrari. Por ano, as operadoras investem hoje cerca de R$ 30 bilhões.

No setor elétrico, projeto de 2015 de deputados de PRB, PSDB, SD e PT pretende flexibilizar as regras para as concessionárias, tanto na geração como na distribuição, racionalizar descontos tarifários e dar liberdade para o consumidor contratar energia.

Na área fundiária, um projeto do senador Irajá Abreu (PSD-TO) pretende permitir a venda de terras para grupos estrangeiros, desde que se instalem no país. Ele acredita que o tema tenha ganhado força depois da abertura do capital das companhias aéreas para empresas estrangeiras.

Outro setor analisado é o saneamento básico, negócio hoje dominado pelo setor público. Em geral, as regras são definidas pelos municípios, quem presta o serviço é uma empresa estadual e quem financia é a União via bancos públicos.

Os poucos grupos privados que operam reclamam da insegurança jurídica. E falta recurso público diante da crise fiscal dos entes da Federação para massificar o acesso aos serviços de água e esgoto. O resultado é que diversas regiões ainda têm esgoto a céu aberto.

O governo tentou aprovar uma medida provisória para rever essa situação, mas ela caducou. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costurou então um acordo para viabilizar a tramitação de projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que substituiu a MP. A proposta passou pelo Senado e foi para a Câmara.

Estima-se que, com as mudanças, será possível levantar mais de R$ 700 bilhões em investimentos privados.

Também está no Congresso a medida que amplia a possibilidade de acordo entre entes da Federação na desapropriação de bens públicos.

Esse projeto poderá incentivar, por exemplo, obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Boa parte está parada devido à falta de recursos, mas 42% delas não seguiram o cronograma de construção por complicações, como questionamentos na Justiça.

O governo também patina na regulamentação de uma lei aprovada em 2017 que prevê a devolução amigável de concessões por empresas em dificuldade financeira. Diante da inércia, concessionárias de rodovias e a do aeroporto de Viracopos (SP) entraram em recuperação judicial.

Outro projeto que pode ser desarquivado é o que prevê a concessão de "assentimento prévio" do Conselho de Defesa Nacional aos empreendimentos de mineração em áreas de fronteira. Estrangeiros teriam menos restrições.

Única medida encampada pelo governo que avançou, o projeto de lei das agências foi aprovado em maio. Ele barra indicações políticas e decisões regulatórias que gerem custos abusivos para sua implementação.

Só uma das quatro maiores operadoras de telefonia gasta, por ano, R$ 8 bilhões no cumprimento de regras, muitas vistas como desnecessárias, especialmente na telefonia fixa.

O governo atual, aliás, encampou outros quatro projetos, herdados de gestões passadas: o marco do setor elétrico, do saneamento, das telecomunicações e a relicitação.

Atualmente, o esforço da equipe econômica para aumentar investimentos se concentra no estímulo ao mercado de capitais e no aumento da produtividade.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirma ser necessário fortalecer as debêntures como opção de investimento. "Ao diminuir as distorções do mercado, ganhamos eficiência econômica e produtividade, e isso se traduz no crescimento no longo prazo", disse.

O mercado de debêntures está em franca expansão. Só na área de infraestrutura, o volume de papéis chegou a R$ 21,6 bilhões, em 2018, alta de 137% ante o ano anterior.

Ele também defende realocar recursos públicos. Nos últimos anos, diz, eles foram em boa parte direcionados para projetos não rentáveis (como estádios da Copa do Mundo).