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Conselho aprova abertura do mercado de gás

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O governo definiu ontem o roteiro para a abertura do mercado de gás natural no país, atualmente dominado por forte participação da Petrobras. Por meio de resolução, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tentou definir as bases desse novo ambiente de competição com medidas de estímulos à concorrência prevista no programa "Novo Mercado de Gás".

O governo espera reduzir, em três anos, 40% o preço atual do gás natural ofertado no Brasil, de US$ 14 por milhão de BTUs. O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) disse que 10% de redução no preço representa acréscimo de 2,1% do PIB. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que, se a queda chegar a 50%, o país terá ganho de 10,5% na economia.

A abertura do mercado, anunciada por Albuquerque e Guedes, não depende apenas da vontade do governo. Um dos entraves, por exemplo, depende de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Trata-se da exigência de saída da Petrobras de segmentos de distribuição, transporte, processamento e importação, para que a companhia siga com o seu plano de concentrar investimentos na exploração e produção de petróleo e gás.

Há a expectativa de que a Petrobras firme com o órgão antitruste um novo Termo de Cessação de Conduta (TCC), semelhante ao assinado nas últimas semanas em que se comprometeu a vender oito de 13 refinarias. Albuquerque disse que o comando do Cade tem acompanhado as discussões e manifestado apoio à diminuição do poder de mercado da estatal.

Guedes também aposta no empurrão do Cade para quebrar o monopólio exercido, na prática, pela Petrobras. Disse que o órgão já aprovou fusões controversas como Itaú / Unibanco e Brahma / Antarctica, que poderiam ser entendidas como prejudiciais à concorrência, mas, agora, segundo o ministro "eles estão conversando" para chegar a um entendimento.

Técnicos do Ministério de Minas e Energia informaram que, no acordo, o Cade pode exigir a saída da Petrobras dos conselhos de administração de empresas em que detém participação minoritária, como as distribuidoras estaduais. Além disso, a companhia deverá se comprometer com a oferta de capacidade de escoamento, pois estima-se que 36% da infraestrutura se manteve ociosa entre 2018 e 2019.

Outra incerteza relacionada ao sucesso do programa envolve o apoio de governos estaduais na padronização das regras aplicadas ao segmento de distribuição. Guedes afirmou que os governadores de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais já indicaram que querem "quebrar o monopólio" na distribuição de gás para se beneficiarem ganhos econômicos da abertura do mercado.

"Não estamos dando nenhum dinheiro aos Estados, o que seria até antirrepublicano. O que existe é o 'Plano Mansueto', que vai oferecer contrapartidas", disse Guedes se referindo à ajuda que o governo federal vai oferecer aos Estados que fizerem o ajuste fiscal.

Albuquerque afirmou que alguns ajustes no mercado de gás natural deverão passar pelo Legislativo. Sem adiantar detalhes, ele disse apenas que o governo apresentará sugestões de aperfeiçoamento na legislação a partir desta semana ao parlamentares. O ministro ressaltou que, se um novo projeto de lei voltar a tramitar, não será de iniciativa do Executivo.

Ontem, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, destacou que a resolução aprovada pelo CNPE também tratou da retomada da produção de gás natural em terra, o que considera importante para diversificar a oferta em diferentes regiões do país. Ele disse que, com isso, o governo decidiu retomar os projetos de exploração de gás não convencional (shale gas), que utiliza o processo de fraturamento hidráulico difundido nos EUA, mas fortemente combatido por ambientalistas.

Para o diretor da ANP, o Brasil não pode fazer a "opção pela pobreza" ao virar as costas para os benefícios econômicos da exploração do gás não convencional. Ele considera que é possível promover uma discussão para mostrar que eventuais danos ambientais dessa técnica podem ser mitigados por meio de regulação.