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Primeiro TAC de conteúdo local deve sair em 2020

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De acordo com o diretor da ANP, Aurélio Amaral, o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para conteúdo local deve sair em 2020. Antes, agência deve publicar a resolução que vai definir regras para o procedimento. Aurélio Amaral durante a OTC 2019.

“Em 2020, a gente espera ter o primeiro TAC funcionando, até para servir de parâmetro. A resolução a gente conclui, é mais simples. Um TAC, em si, vai ser mais desafiador. Tem que ter consulta pública, a indústria de serviço, fornecedores de equipamentos vão poder opinar no TAC”, afirmou Aurélio Amaral.

Semana passada, a diretoria da ANP aprovou a realização de uma tomada pública de contribuições para discutir o tema. A medida é uma saída criada pela agência para as petroleiras que possuem projetos de exploração e desenvolvimento da produção já concluídos ou devolvidos e que não foram atingidos pela resolução que regulamentou a isenção de conteúdo local. Uma das ideias é que os TACs possibilitem a compensação do conteúdo local em projetos futuros.

O diretor Aurélio Amaral foi o relator da proposta e sugeriu que a ANP faça uma tomada pública de contribuições de 30 dias com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os diretores da agência.

A diretoria da ANP chegou a pautar o tema em agosto do ano passado, mas acabou suspendendo a realização da audiência pública até a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pleito do Sinaval, que pede a suspensão dos aditivos contratuais para redução dos índices de conteúdo local que estão sendo assinados com as petroleiras.