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CNPE aprova resolução para promover livre concorrência no refino

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em sua 4ª Reunião Extraordinária de 2019, resolução que visa dar maior competitividade ao segmento de refino. 

O CNPE também aprovou mais duas resoluções. Uma delas adequa os parâmetros relativos à produção média diária dos poços produtores utilizados para o cálculo dos parâmetros econômicos aprovados para a 6ª Rodada de Partilha de Produção. 

A outra altera as Alíquotas Mínimas do Excedente em Óleo para a União relativas à Rodada de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes aos Contratados em Cessão Onerosa.