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CGU mira empresa italiana por propinas em gasoduto da Petrobras

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A Controladoria-Geral da União, por meio da Corregedoria-Geral da União, instaurou na terça, 30, processo administrativo de responsabilização (PAR) em face da empresa Saipem S.A., do setor de petróleo e gás, subsidiária da multinacional italiana de energia Eni, presente em 62 países.

O processo investigará supostas irregularidades ocorridas durante a fase de celebração do contrato firmado pela Saipem S.A. com a Petrobras, para a realização das obras de instalação do gasoduto submarino de interligação dos campos de Lula e Cernambi, localizado na Bacia de Santos, a 280 km da costa do Estado do Rio de Janeiro.

Uma das possíveis irregularidades seria o pagamento de propina a agente público da Petrobras para auxílio em concorrência, que resultou na assinatura de contrato dezembro de 2011.

As irregularidades foram objeto de apuração no âmbito da Corregedoria-Geral da Uniãoção Lava Jato, tendo resultado na condenação – na esfera penal – de um dos representantes da Saipem S.A. no Brasil e de um ex-diretor da estatal.

No âmbito da CGU, a apuração terá por base a aplicação da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993) e a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), podendo culminar na aplicação de multa administrativa e no impedimento da empresa de contratar com a Administração Pública.