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Petrobras receberá R$ 33 bilhões em acordo com o governo sobre áreas do pré-sal

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Acerto com estatal é necessário para megaleilão de R$ 100 bilhões

O governo e a Petrobras fecharam o acordo sobre áreas de exploração de petróleo no pré-sal que permite realizar um megaleilão na camada. A empresa irá receber R$ 33, 6 bilhões (US$ 9,058 bilhões com a cotação de R$ 3,72), valor aprovado nesta terça-feira 09/04, pelo Conselho Nacional de Política Energética. O governo, porém, deixou para a reunião do CNPE na próxima semana a aprovação oficial do leilão, com o qual espera arrecadar R$ 100 bilhões. A licitação já está marcada para 28 de outubro.

O leilão e o acordo fazem parte da cessão onerosa, contrato assinado entre a Petrobras e o governo federal. Por esse contrato, a União cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010. A Petrobras pagou R$ 75 bilhões naquele ano por este direito.

Governo pretende alterar lei para dividir mais de R$ 100 bi do pré-sal com estados

Na medida em que a Petrobras começou a explorar a área, os técnicos descobriram que há muito mais petróleo que o cinco bilhões de barris inicialmente entregues à estatal. É esse excedente que o governo irá leiloar. As negociações com a Petrobras duraram anos.

Ao ceder os cinco bilhões de barris à estatal, foi fixado um preço de US$ 8,51 por barril, considerando o preço de reserva (sem custo de exploração). O contrato previa que o valor seria revisto quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. Isso ocorreu em 2013. A partir daí, começaram as negociações entre Petrobras e União.

As conversas se arrastam há anos e, agora, chegaram a um desfecho. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu nos últimos anos. Foram muitos pontos que precisam ser acertados entre o governo e a Petrobras antes de anunciar o acordo final.

— A União a Petrobras fecharam o acordo cujas discussões começaram em 2013 — disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

As equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia correram para divulgar o acordo nesta terça-feira porque a medida faz parte das metas para serem cumpridas nos primeiros 100 dias de governo Jair Bolsonaro.

A Petrobras receberá o dinheiro de uma só vez, após o leilão ser realizado. O governo trabalha com o dia 13 de dezembro como a data para assinar o contrato da licitação. Com isso, o dinheiro do leilão entra nos cofres do Tesouro e sai para para a Petrobras. O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que não é necessário a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso para concluir o acordo com a Petrobras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu que irá dividir parte do dinheiro que cabe ao governo com o leilão com estados e municípios. Para isso, ele terá que enviar ao Congresso uma proposta para alterar a Constituição e permitir que os repasses aos governos regionais sejam feitos fora do teto de gastos — regra que limita as despesas da União.

Regras do leilão

O leilão será feito no regime de partilha de produção, modelo que rege os contratos do pré-sal. Pelo regime de partilha, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operador e com o percentual de 30% nos consórsios do leilão.

Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Buzios, Itapu e Sépia. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá que pagar à estatal pelos investimentos realizados nos locais e, como contrapartida, irá adquirir uma parte dos ativos e da produção.

Petrobras e empresa vencedora irão operar os blocos simultaneamente. Para isso, será preciso que as duas empresas negociem os critérios de trabalho e de indenização para a Petrobras. Quando a produção da estatal atingir cinco bilhões de barris, todo o restante ficará com os vencedores do leilão.

Como a Petrobras já fez investimentos na área, ela precisará ser indenizada. A empresa que vencer o leilão terá que negociar com a estatal o valor que será pago. É mais um esforço no caixa do da empresa.