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Pernambuco contesta ofensiva de São Paulo por construção de corvetas

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A ofensiva do governo de São Paulo para atrair a construção de quatro corvetas da Marinha do Brasil, um investimento de US$ 1,6 bilhão, para o Estado, foi contestada pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, realizada em Brasília, na última quarta-feira (13).

Defendendo o investimento para Pernambuco, que concorre na licitação da Marinha por meio do estaleiro Vard Promar, integrante do consórcio FLV, Padilha diz que São Paulo está querendo tomar empreendimentos que vieram para o Nordeste na última década e, este ano, já editou decretos de incentivos fiscais não só para a cadeia naval mas também para os setores automotivo e de aviação.

No caso do Naval, Pernambuco contesta o decreto paulista 64.123/19, do último dia 02, que ampliou a oferta de benefícios fiscais sem aprovação do Confaz - o que não é permitido pela lei complementar federal 160/17 e pelo convênio nacional 190/17 que estabeleceram uma pacificação fiscal no país com aprovação de todos os Estados, inclusive São Paulo. “Depois de passar vinte anos criticando a guerra fiscal, São Paulo retoma a guerra. O Estado não pode criar mais um benefício após a licitação da Marinha. É mudar as regras durante o jogo”, afirma Décio Padilha.

Em 2001, em plena guerra fiscal, o governo paulista copiou a legislação do Rio de Janeiro, deferindo o ICMS no fornecimento de matéria prima e insumos para estaleiros, e agora ampliou o benefício, equiparando as operações previstas em 2001 à exportação, o que elimina o recolhimento do ICMS. O primeiro decreto, de 2001, estabelecia que nas saídas dos bens produzidos não havia necessidade de recolhimento do ICMS diferido, dispensando a cobrança do imposto sobre essas operações.

O tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório Ivo Barboza Advogados, diz que o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval de Pernambuco-Prodinpe, criado em 2014 pelo governo estadual para formar a cadeia naval em Suape, já prevê este benefício, inclusive para as embarcações nacionais. "O que São Paulo fez foi considerar que as corvetas, se enquadram no Registro Especial Brasileiro (REB) como estrangeiras e se tornam bens para exportação que, por sua vez, não sofrem tributação", explica.

Para o presidente do Vard Promar, Guilherme Coelho, o governo de Pernambuco está cumprindo seu papel de fiscalizar os incentivos que podem estar incorretos. "Nossa proposta à Marinha foi dentro da legislação aplicável. Estamos bastante esperançosos do resultado favorável ao Vard Promar", declara.