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Obra de R$ 715 milhões no Porto de Salvador é embargada

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) embargou as obras de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon). Orçada em R$ 715 milhões, a expansão começou de forma irregular. Segundo a Sedur, o Tecon não tinha licença urbanística do órgão para iniciar as obras. Esta autorização é um atestado técnico da secretaria de que as intervenções não são capazes de provocar grandes impactos no entorno de onde são realizadas.

Além da notificação, a Sedur ordenou que as obras sejam suspensas até que a licença seja emitida. O Tecon também foi autuado por embaraço às ações fiscais, uma vez que agentes da Sedur foram impedidos duas vezes de ter acesso ao local para vistoriar as obras. “Recebemos denúncia de que estava acontecendo essa obra lá sem autorização. Como a equipe não conseguiu entrar para fazer a fiscalização in loco, o auto foi mandado pelo Correio”, conta o diretor de fiscalização da secretaria, Átila Brandão.

O titular da Sedur, Sérgio Guanabara, explicou que a obra não possui as licenças urbanística e ambiental. No entanto, o Tecon alega ter obtido licenciamento ambiental junto ao Inema, órgão estadual.

Procurado pela reportagem, Alfeu Luedy, chefe da unidade regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão regulador do setor, confirmou que a empresa obteve a autorização em julho do ano passado. Já o Inema não deu resposta até o fechamento desta edição. O licenciamento estava, inicialmente, sob competência do Ibama, órgão federal, mas foi enviado ao Inema por causa de um acordo de cooperação técnica entre os órgãos.

Prazo

Segundo Guanabara, a empresa tem até a próxima sexta-feira para comprovar que a obra tem licenciamento ambiental estadual, além de apresentar a documentação necessária para obter licença urbanística municipal. “Está acontecendo uma obra à revelia do município. Toda e qualquer obra só pode acontecer após autorização municipal”, defende o secretário. Em nota, o Tecon informou que está trabalhando para a “regularização das pendências”, e que o embargo não deve atrasar o cronograma final das obras. O prolongamento do cais do porto começou em novembro do ano passado.

Polêmicas

Esta não é a primeira vez que o projeto do Tecon está envolto em problemas. Em abril de 2017, um juiz federal suspendeu a ampliação do porto, alegando que as obras deveriam ser viabilizadas por licitação, o que não ocorreu. No entanto, o Tecon, que pertence ao grupo Wilson Sons, conseguiu, um ano depois, uma liminar que derrubou a decisão. A Constremac, construtora paulista responsável pelas obras, já foi citada na Lava Jato.

E uma conhecida figura da operação tem participação na história da ampliação do Tecon: o ex-ministro Moreira Franco, preso com o ex-presidente Temer quinta passada – e soltos hoje. Ele era o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) quando, em 2016, foi assinado o contrato prorrogando a concessão do porto para o Tecon.

A expansão é considerada uma das maiores obras de infraestrutura no estado. Só nessa fase de construção, a previsão é de geração de 550 empregos diretos ao longo da obra.