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Destinação de Resíduos de perfuração aguarda parecer da AGU

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O Ibama suspendeu as instruções normativas que travam da destinação de resíduos de perfuração marítima até uma manifestação definitiva da Advocacia Geral da União (AGU) sobre uma divergência jurídica entre o órgão ambiental e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

-- A decisão, publicada em 18/03, leva em consideração que há diferentes entendimentos sobre o descarte de fluidos, cascalhos e outros resíduos da perfuração, com regras previstas, pelo Ibama, nas instruções normativas nº 1, de 02 de janeiro de 2018, e nº 8, de 23 de fevereiro de 2018.