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Acionistas da Petrobras perderão direito de opinar sobre privatizações

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A Petrobras vai alterar sua estrutura interna. No novo desenho, o conselho de administração e o presidente, Roberto Castello Branco, vão concentrar poder, principalmente, no que diz respeito à venda do controle de empresas do grupo. Castello Branco vai assumir o programa de venda de ativos e acompanhar de perto as negociações, como as de refinarias. Quando fechar uma privatização, vai encaminhá-la para apreciação do conselho. O órgão, sozinho, vai poder aprovar a assinatura do contrato.

A conclusão do negócio não dependerá mais do aval da União – controladora da estatal – nem dos minoritários, como acontece hoje.

Na nova Petrobras, Castello Branco assumirá diretamente a área de ‘Aquisições e Desinvestimentos’, hoje sob o guarda-chuva da diretoria financeira. Já o conselho de administração, ao ser definido como última instância de aprovação de processos de venda do controle de empresas do grupo, vai substituir a assembleia de acionistas.

O primeiro passo para essa e outras mudanças será dado na assembleia geral de acionistas marcada para 25 de abril, quando serão votadas as alterações no estatuto social que permitirão colocar em prática o novo desenho da cúpula da estatal. Mais agilidade.

 Segundo fontes, a proposta de suspender o direito dos acionistas de analisar a venda do controle de subsidiárias gerou “um amplo debate” entre executivos da Petrobras envolvidos no desenho da estrutura. Houve quem se opusesse, por enxergar retrocesso na transparência. As resistências foram vencidas com o argumento de que é preciso agilizar processos, principalmente de privatizações e de que União e minoritários têm representantes no conselho.

A Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que “as propostas de alterações visam reforçar o caráter estratégico do conselho de administração e aumentar a eficiência do processo decisório”.

Afirmou ainda que esse modelo de gestão “se encontra em linha com a legislação aplicável à Petrobras, em especial à Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), e com a prática do mercado”. A avaliação do coordenador da pós-graduação de Compliance da FGV-Direito, Salim Saud Neto, é que esse desenho de organização é comum na iniciativa privada. “Só que a Petrobras não é uma empresa privada”, afirma. “Ela tem um perfil muito específico, por isso é difícil fazer qualquer comparação”. Ele diz que, entre empresas privadas, não é comum submeter a venda de subsidiárias a investidores, porque os conselhos de administração contam com representantes de minoritários. Com a nova organização, os investidores também não vão mais poder opinar sobre a estrutura das diretorias e dos comitês de assessoramento.

 Detalhes da organização e atribuições deixarão de constar no estatuto social para fazer parte exclusivamente do plano básico da organização (PBO), a ser definido pelo conselho de administração e divulgado no site da empresa. Atualmente, essas informações estão no estatuto e qualquer alteração depende da análise prévia dos acionistas.

 O novo PBO deve trazer quatro alterações na estrutura interna – redução do número de diretorias de sete para seis; deslocamento da área de aquisições e desinvestimentos da diretoria financeira para a presidência; deslocamento da área de riscos (inclusive socioambientais) da diretoria de estratégia, que será extinta, para a financeira; e o fim do comitê financeiro, que assessorava a respectiva diretoria. A estrutura interna da Petrobras passou por alterações de 2016 a 2018, nas gestões de Pedro Parente e Ivan Monteiro. Eles montaram uma série de instâncias de aprovação de negócios que envolvem grande volume de dinheiro.

O objetivo era evitar novos episódios de desvios de recursos, como os revelados na Operação Lava Jato. Essas mudanças foram inseridas no estatuto para garantir que os investidores tomassem ciência dos passos dos gestores, independentemente do partido político que assumisse o governo e o controle da empresa. Com a mudança proposta agora, alguns movimentos feitos pelos presidentes antecessores estão sendo desfeitos.