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Entenda a disputa da Queiroz Galvão e a Barra Energia para excluir a Dommo Energia de consórcio

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou pedido feito pela Queiroz Galvão E&P (QGEP) e a Barra Energia para excluir a Dommo Energia, ex-OGX , do consórcio BS-4, que opera a produção do campo de Atlanta, em águas profundas da Bacia de Santos. A decisão foi baseada em um parecer assinado por Alexandre Cordeiro Macedo, superintendente-geral do Cade, e é mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o projeto de produção.

A Dommo afirma que a manifestação do Cade não significa que a participação tenha sido transferida, que ela possa ser transferida, que as partes concordem com a transferência ou que haja solução para o litígio entre elas.

“A manifestação do CADE foi exarada em procedimento administrativo iniciado unilateralmente pela QGEP que não abordou as informações do litígio entre as partes e o CADE tratou unicamente do ponto de vista concorrencial. Dessa forma, a leitura isolada da publicação, desconsiderando informações do litígio reflete de maneira equivocada acontecimentos recentes envolvendo a Dommo”, diz a empresa.

Em setembro do ano passado, um tribunal arbitral, administrado pela London Court of International Arbitratrion– LCIA, ratificou o pedido da Barra Energia de exclusão da Dommo Energia do projeto do bloco BS-4. A decisão começou a produzir efeitos desde 11 de outubro de 2017, quando começou a disputa judical entre as empresas.

O Memorando de Entendimento entre a Dommo Energia e Azilat para compra de 30% de participação da ex-OGX na área do antigo bloco exploratório BS-4 disparou a briga societária que acabou no tribunal arbitral. No dia 17 de outubro do 2017, a Dommo informou ao mercado que estava vendendo para a Azilat sua participação na área. A petroleira, que já foi do Grupo X, de Eike Batista, permaneceria com 10% do capital da área, sendo sócia da QGEP (30%) e Barra Energia (30%).

Em 5 de dezembro, a Dommo, depois da saída do seu ex-presidente, Paulo Narcélio, que renunciou ao cargo exatamente um mês após o início do imbróglio, informou ao mercado que não conseguiu sacramentar o acordo com a Azilat pois não obteve o aceite da transação proposta pelas outras companhias que integram o consórcio, a Barra Energia e a QGEP.

A Azilat, com sede em Bermuda, pagaria os cash calls (chamadas de investimentos feitos pelo operador) em atraso acrescidos de valores relativos ao capex até o primeiro óleo do projeto (que aconteceu em maio de 2018), totalizando aproximadamente US$ 33 milhões, além de pagamentos contingentes no montante de aproximadamente US$ 30 milhões.

A Dommo Energia, de acordo com a QGEP, tinha um dívida na casa de R$ 71 milhões com o consórcio. Desde o final de 2013, o projeto vive as voltas com a inadimplência da Dommo. Até a ANP já se envolveu no caso.
A Dommo, por outro lado, alega que os sucessivos atrasos no início da produção do projeto, capitaneados pela QGEP, impediram que a empresa fizesse caixa e quitasse todas as suas dívidas.

“Os sucessivos atrasos na chegada FPSO Petrojarl I em virtude do mau gerenciamento da construção por parte do operador tiveram por consequência atrasos sucessivos no início da produção do Bloco BS-4 sob o Sistema de Produção Antecipada de Atlanta (“SPA”). Tais atrasos impactaram e continuam privando significativamente o ingresso de recursos para o fluxo de caixa da companhia, sendo, portanto, uma causa direta da inadimplência alegada pela Barra”, disse a empresa em nota na época.

A QGEP alegou que a própria Dommo aprovou a revisão dos cronograma. “Com relação às alegações divulgadas pela Dommo envolvendo a condução da operação do Bloco BS-4, a companhia reitera, como já divulgado anteriormente, que em conjunto com a Barra Energia conduziu bem-sucedidas negociações de um aditivo contratual com a Teekay Offshore Partners, companhia responsável pela adaptação do FPSO, contemplando nova data para a chegada da embarcação, com aprovação expressa da Dommo aos novos termos e condições. Dentre tais condições obteve-se significativa redução das taxas de afretamento”, disse a empresa em nota, também na época.

Três dias depois de anunciar a venda, a Dommo informou que recebeu uma notificação da Barra Energia exigindo que a sócia se retirasse do projeto. A Dommo classificou a atitude da Barra Energia de má-fé e deslealde.

“O anseio ardiloso e a manobra oportunista da Barra de locupletar-se ilegalmente às custas da companhia, ao tentar banir a Dommo Energia como player da indústria de óleo e gás no Brasil, tem ainda o efeito de infringir as leis antitruste brasileiras. A Dommo Energia é uma empresa brasileira que, com todos os desafios financeiros que enfrenta nos últimos anos – e ao contrário da Barra, produz petróleo, paga royalties à ANP, gera empregos técnicos de alta qualificação e conta com base acionária formada inclusive por pessoas físicas que acreditam na sua capacidade técnica e de superação”, disse a empresa em fato relevante divulgado na última sexta-feira.

Em maio de 2018, a Queiroz Galvão E&P anunciou que iniciou a produção do FPSO Petrojarl I, afretado com a Teekay Offshore, no campo de Atlanta, em águas profundas da Bacia de Santos. O poço 7-ATL-2HP-RJS está em fase de estabilização e o campo deve atingir produção diária de 20.000 barris de óleo até o final do segundo trimestre através de dois poços. Toda a produção será comprada pela Shell.

No último dia 4 de janeiro, a QGEP divulgou nota ao mercado informando que a produção do campo de Atlanta em 2018 ficou em 1,1 bilhão de barris de petróleo, sendo a parte da QGEP – com 50% do projeto – fixada em 572 mil barris de petróleo.

“Conforme já divulgado pela companhia, em 25 de setembro de 2018 o Tribunal Arbitral declarou a validade da expulsão da Dommo Energia do consórcio BS-4 e a perda de 20% de participação para a QGEP no bloco. A decisão está sendo implementada perante o Tribunal Arbitral e as autoridades brasileiras competentes”, disse a QGEP em nota.

Quatro dias depois, a Dommo divulgou fato relevante afirmando que a empresa detém 458 mi barris de petróleo da produção de Atlanta naquele período e que a decisão do tribunal arbitral não é definitiva.

“A sentença arbitral de primeira fase mencionada pela operadora em seu comunicado ao mercado, além de não encerrar definitivamente a controvérsia, somente será juridicamente válida e exequível em território nacional após a competente homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo após eventual homologação da sentença arbitral pelo STJ, a transferência efetiva da participação da Dommo Energia no ativo somente poderia ocorrer após a sua aprovação pelos órgãos reguladores competentes, como Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e CADE”, diz a empresa em nota.