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Criação de leilões para parques eólicos e solares offshore na pauta da Câmara

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O projeto do senador Fernando Collor (PTC/AL) que prevê a criação de leilões de energia eólica ou solar no país chegou à Câmara dos Deputados. OPL 11247/2018 está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), onde aguarda designação de relator.

O texto de Collor busca estimular a implantação de usinas eólicas na faixa de águas a 12 milhas (ou a 22 quilômetros) da costa, e na zona econômica exclusiva, a 200 milhas (ou 370 quilômetros) da costa, mas também permite a implantação de instalações em rios e lagos.

O texto foi aprovado no Senado em dezembro, graças ao apoio do relator da matéria, o então senador Walter Pinheiro (PT/BA), que não foi reeleito. Foi Pinheiro quem buscou a relatoria e negociou a aprovação da proposta nas últimas semanas de trabalho do Senado. No Senado o projeto foi numerado como PLS 484/2017.

A proposta prevê o pagamento mensais ao governo federal, estados e municípios relativos à ocupação da área a ser explorada. No total, 45% dos recursos seriam destinados a estados e outros 45% aos municípios, o Ministério do Meio Ambiente ficaria com 3%, mesmo percentual destinado ao Ministério de Minas e Energia. Outros 4% iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), financiador de pesquisas.

Após a Comissão de Meio Ambiente, a proposta ainda precisará ser votada em outras três comissões: Comissão de Minas e Energia (CME), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na Câmara o texto recebeu outros 63 projetos como apensados.