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ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel a mais cinco empresas

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A diretoria da ANP aprovou, quatro pagamentos, a três empresas, da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018, e confirmou dois pedidos, de duas outras empresas, que já haviam sido aprovados ad referendum. As autorizações totalizam R$ 256.118.881,57.

Empresa / Fase/Período / Decisão

PETROBRAS / F3 / P6 /R$ 246.275.700,06
VARO ENERGY / F3 / P4 / R$ 3.442.655,28
VARO ENERGY / F3 / P6 / R$ 1.594.946,47
FLAMMA / F3 / P6 / R$ 2.966.019,50
TRICON* / F3 / P6 / R$ 1.645.855,86
DAX OIL* / F3 / P3 / R$ 193.704,40

Total de pagamentos autorizados: R$ 256.118.881,57
*Aprovações ad referendum

O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.

Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.

No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.