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Tesouro recebe R$ 847 milhões de negociação de partilha do pré-sal

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Uma negociação no regime de partilha de produção do pré-sal no campo de Sapinhoá do pré-sal resultará em um depósito inédito, que será feito na sexta-feira (21) de R$ 847 milhões na Conta Única do Tesouro Nacional.

O pagamento é resultado da negociação entre a empresa Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que representa a União no regime de partilha de produção do pré-sal, com o consórcio que opera o campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos. O consórcio é liderado pela Petrobras (45%) e tem a Shell (30%) e a Repsol Sinopec (25%) entre os parceiros não operadores.

O presidente da PPSA, Ibsen Flores Lima, disse hoje (18) à Agência Brasil que o pagamento é inédito porque significa o primeiro Acordo de Individualização da Produção (AIP) que resulta em um saldo credor para a União. Isso acontece quando a jazida de petróleo extrapola a área contratada. Em consequência, a área extrapolada pertence à União.

O campo de Sapinhoá começou a produzir em 2010. No início de produção, foi percebido pelos operadores que havia uma parcela de jazida fora do terreno marítimo que eles têm para fazer a exploração. Criada em 2013, a PPSA começou a trabalhar na delimitação dessa parcela e em quanto ela representaria para a União.

A partir de informações obtidas dos próprios operadores e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), chegou-se à conclusão que a participação da União em Sapinhoá equivalia a 3,7% da jazida.

Como os operadores efetuaram investimentos relativos à produção no campo e têm custos operacionais, existe uma conta de despesas e receitas. Foi feita então uma conciliação financeira denominada Equalização de Gastos e Volumes (EGV). Essa contabilidade resultou em um saldo credor para a União, até janeiro deste ano, de R$ 847 milhões. Os recursos serão depositados no Tesouro Nacional pelos integrantes do consórcio, em valor correspondente à parcela de cada um no campo. “O valor da produção menos todos os custos incluídos dá os R$ 847 milhões a favor da União”, disse.