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Petrobras aprova nova proposta de previdência complementar da Petros

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Agora, é necessária a análise de secretaria do governo ligado às estatais

O Conselho de administração da Petrobras aprovou o encaminhamento da proposta de um novo plano previdenciário, chamado Plano Petros 3 (PP-3), para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Segundo comunicado divulgado nesta quarta, o plano seguirá a modalidade de Contribuição Definida.

Este novo plano será ofertado, em caráter de migração voluntária, aos participantes dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuado (PPSP-R) e Petros do Sistema Petrobras Não Repactuado (PPSP-NR), chamados Planos de Benefício Definido (BD).

A principal diferença entre o novo plano e os atuais é a modalidade. O PPSP-R e o PPSP-NR são planos nos quais as contribuições devem ser ajustadas em função da necessidade de acumular recursos suficientes para fazer o pagamento dos benefícios. Com isso, as reservas do plano têm caráter mutualista, o patrimônio é único e dividido entre todos os participantes, gerando déficits que precisam ser equacionados por todos.

Já no PP-3, cada participante terá uma conta individual, e o valor do benefício de aposentadoria normal dependerá do saldo acumulado, sendo recalculado anualmente em função do resultado dos investimentos.

De acordo com o comunicado emitido pela Petrobras, o PP-3 tem, entre outras características, paridade contributiva plena (50%) da patrocinadora, com alíquota de contribuição máxima de 8,5%; possibilidade de resgate de 15% das reservas da conta individual no momento da migração ou a partir da aposentadoria; e benefício pago mensalmente e recalculado anualmente, com base no prazo escolhido pelo participante.

No novo plano, o participante contará ainda com benefícios de risco, tais como invalidez, pensão por morte de ativo, auxílio-doença e pecúlio. Como as reservas serão individuais, em caso de falecimento do participante assistido que não tiver optado por deixar pensão por morte, o saldo remanescente de sua conta fica como herança para seus beneficiários.

Após a análise da Sest, a proposta será submetida pela Petros à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Com o aval da Previc, será ofertada aos participantes dos Planos BD a opção de adesão ao PP3.