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Divisão de leilão do pré-sal é questão para o próximo governo, diz Mansueto

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Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a discussão sobre a divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa com Estados e municípios é uma discussão para o próximo governo.

"Não sabemos ainda os termos da revisão do contrato da cessão onerosa com a Petrobrás, nem os valores exatos do leilão. Fica difícil discutir a divisão de recursos antes dessa definição", comentou nesta quinta-feira, 29.

Mansueto confirmou que a simples transferência de recursos para os governos regionais afetaria a capacidade do governo federal em cumprir o teto de gastos em 2019.
Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que, sem a reforma da Previdência, não há ajuste fiscal no País. Foto: Ministério da Fazenda

Para o secretário do Tesouro, mais importante que a repartição do bônus do leilão em 2019, seria a eventual divisão dos recursos do Fundo Social com os entes federativos, a partir da extração efetiva do excedente do petróleo ao longo dos próximos anos.

"Mais importante agora para ajudar os Estados seria a aprovação da Reforma da Previdência", concluiu.

Aumento de imposto

O secretário reforçou que nem o atual governo, nem o futuro governo falam em aumento da carga tributária.

"O novo governo já deixou muito claro que não está em discussão aumento de impostos. Temos que fazer o ajuste fiscal cortando despesas. Tanto o atual como o novo ministro são contra aumento de tributos", afirmou.

Sobre a reforma da Previdência, Mansueto Almeida diz que os Estados precisam fazer um "grande lobby" pela aprovação da Reforma da Previdência para, só assim, conseguirem realizar seus ajustes fiscais.

"O governo federal já vem ajudando bastante os Estados, tanto que as dívidas estaduais com a União foram refinanciadas há dois anos", lembrou.  Mansueto lembrou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados é outro instrumento de ajuda aos governos regionais. Para o secretário do Tesouro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul deveriam aderir ao regime, a exemplo do Rio de Janeiro. "Mas esses Estados devem aceitar as contrapartidas do regime, senão seria injusto com os demais entes", completou.

Indexação orçamentária

O secretário disse ainda que as principais mudanças de indexações do orçamento federal desejadas pelo novo governo teriam que ser realizadas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e algumas apenas por mudanças em leis.

Entre as alterações que necessitariam da aprovação de PECs  que demandam quórum maior no Congresso Nacional  estão despesas com Previdência, folha de pessoal e seguro-desemprego, além de Saúde e Educação  que têm pisos constitucionais de gastos.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que pretende "desarmar" os mecanismos de correção automática que existem hoje nas despesas federais.