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Cessão onerosa tem alta chance de aprovação

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A Câmara dos Deputados e o Senado têm nove propostas pautadas para votação esta semana com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

No Senado, um dos projetos prioritários para as contas públicas entrou em pauta com alta chance de aprovação: a permissão para que a Petrobras venda o direito de exploração das áreas da cessão onerosa do pré-sal na bacia de Santos. O megaleilão, que deve resultar num bônus de assinatura estimado em R$ 100 bilhões, ajudaria as contas públicas do governo federal, Estados e municípios.

Na Câmara, estão as demais oito propostas com alta probabilidade de aprovação em seis meses. Com impacto bilionário, o projeto de lei 10160/2018 dá um desconto de 75% no Imposto de Renda para as empresas que investirem nas regiões das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, além de expandir o benefício para as do Centro-Oeste. Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
Os deputados também devem votar, com alta chance de aprovação, duas medidas provisórias (MPs) para destinar recursos do FGTS para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS e para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).

Também estão na pauta o projeto de lei que estabelece sanções ao município que ultrapassar o limite para a despesa; o que inclui a abrangência das duas mamas na cirurgia reparadora da mama no SUS; e o que regulamenta a ausência no trabalho para realização de exames médicos. Os dois projetos restantes com alta chance de aprovação são o que dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre os instrumentos para a condução da política monetária; e a proposta que cria procedimentos de gestão compartilhada entre órgãos dos três Poderes, em nível federal, estadual e municipal, para o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou as 56 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário ou terminativa nas comissões da Câmara e do Senado. A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.