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Aprovados aditivos contratuais de conteúdo local da Petrobras

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Subiu para 105 o número de aditivos contratuais assinados com as operadoras para adesão às novas regras de conteúdo local. Além disso, outros 83 contratos foram analisados pela ANP e enviados para assinatura do operador, entre eles 42 contratos da Petrobras.

Os únicos pedidos analisados e negados até o momento permanecem sendo os da Equinor, referente aos blocos ES-M-531 e 529. A negativa ocorreu porque a operadora devolveu as concessões 15 dias após o pedido de adesão. A Equinor entrou com recurso administrativo, que será julgado pela diretoria da agência.

Ao todo, a ANP agência recebeu 284 pedidos de adesão às novas regras de conteúdo local, referentes a 349 blocos. No total, a agência já analisou mais 202 pedidos. Portanto restam 82 para análise. A tendência é que conclusão se dê entre o fim deste ano e início do ano que vem.

Pelas novas regras, as operadoras devem cumprir índices de conteúdo local de 50% para projetos em terra (exploração e desenvolvimento) e, para projetos no mar, de 18% na fase de exploração, e, diferentes índices na etapa de desenvolvimento, sendo 25% para construção de poço, 40% para coleta e escoamento e 40% para UEPs, divididos em três segmentos: 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem.

No entanto, quem aderir às novas regras, fica impossibilitado de recorrer ao mecanismo de waiver em caso de descumprimento dos índices.