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Conteúdo Local: ANP atualiza situação dos pedidos de aditamento

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Foi atualizada no último dia (5/10) a situação dos pedidos de aditamento da Cláusula de Conteúdo Local recebidos pela ANP. A Resolução ANP n° 726/2018 permitiu que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optassem pelo aditamento, para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas. O prazo para as empresas interessadas pedirem aditamento de seus contratos encerrou em 10 de agosto de 2018.

Ao todo, foram recebidos pedidos para 280 contratos (dos cerca de 300 possíveis), relativos a 345 blocos/campos. Havia a expectativa de que nem todos os contratos fossem aditados em razão de as regras aplicadas da 1ª à 4ª Rodada serem consideradas mais atrativas do que as previstas na Resolução.

A Resolução ANP n° 726/2018 permite que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optem pelo aditamento da Cláusula de Conteúdo Local para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas. O prazo para as empresas interessadas pedirem aditamento de seus contratos encerrou em 10 de agosto de 2018.

Os termos aditivos estabelecem que os novos compromissos de conteúdo local nos contratos aditados passam a ser os seguintes:

Projetos em terra
para exploração e desenvolvimento: 50%

Projetos no mar
Para exploração: 18%
Para desenvolvimento da produção:
- 25% para construção de poço;
- 40% para coleta e escoamento;
- Compromissos para UEP (Unidade Estacionária de Produção) divididos em três segmentos: 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem.

Os novos percentuais foram autorizados pela Resolução CNPE nº 1/2018, publicada no Diário Oficial da União em 10/4/2018, que permitiu a adoção de exigências de conteúdo local distintas daquelas vigentes nos contratos passados, desde que os percentuais não fossem inferiores àqueles previstos na Resolução CNPE nº 7/2017.

Os índices mantiveram-se em linha com os das licitações mais recentes, diferenciando-se delas apenas no caso da UEP, que teve o percentual mínimo segmentado em três grupos de compromissos, com 40% para cada um. A opção pelo aditamento tem como contrapartida a extinção do direito à solicitação de isenção (waiver) e ajuste. Além disso, as empresas devem renunciar expressamente a qualquer pleito que possam ter contra a ANP em função de multas já pagas por descumprimento da obrigação de conteúdo local.

A planilha abaixo apresenta todos os pedidos recebidos pela ANP. Ao todo, foram recebidos pedidos para 280 contratos (dos cerca de 300 possíveis), relativos a 345 blocos/campos. Havia a expectativa de que nem todos os contratos fossem aditados em razão de as regras aplicadas da 1ª à 4ª Rodada serem consideradas mais atrativas do que as previstas na Resolução.