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ANP aprova inscrição de mais três novas empresas no programa de oferta permanente

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A ANP publicou hoje (15) no Diário Oficial da União os nomes de mais três empresas aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) para a Oferta Permanente: DEA Deutsche Erdoel AG, Petrol Serviços de Sondagem  e Ubuntu Engenharia e Serviços. Conforme as regras do edital da Oferta Permanente, a partir da aprovação da solicitação de inscrição pela CEL, as licitantes poderão apresentar a qualquer tempo a declaração dos setores de interesse, acompanhada de garantia de oferta, iniciando um ciclo da Oferta Permanente.

Até o momento, 22 empresas procuraram a ANP buscando informações sobre a Oferta Permanente, que consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência.

Foram selecionados para a primeira etapa 884 blocos em 14 bacias sedimentare e 14 áreas com acumulações marginais, sendo cerca de 80% em bacias terrestres e 20% em bacias marítimas.  Dos 884 blocos, 158 já estão disponíveis, com a publicação do edital, para declaração de interesse pelas empresas inscritas na Oferta Permanente. 

Esses 158 blocos atendem ao disposto na Resolução da  CNPE que determina que as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP devem ser previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG) e já ter sido objeto de autorizações de parte do CNPE em licitações anteriores. Os blocos e áreas previstos para a primeira etapa da Oferta Permanente serão incluídos no edital à medida que os demais pareceres ambientais forem emitidos e após a realização de audiência pública específica sobre a inclusão das áreas. No total, dez empresas já estão inscritas, tendo as quatro primeiras sido aprovadas em 28/8 e as outras três em 17/09.