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Sai resolução da cessão onerosa

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta sexta-feira (14) a resolução que recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) o envio prévio, para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), das minutas do Edital e do Contrato da Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de cessão onerosa, bem como da minuta de aditivo do contrato da União com a Petrobras.

A resolução, como era esperado, não traz mais detalhes do acordo.