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ANP propõe mercado mais flexível para gás

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Em meio às dificuldades para aprovar no Congresso o projeto de lei nº 6.407/2013, com as mudanças no marco regulatório do gás natural propostas no âmbito do Gás Para Crescer, o governo pretende avançar com algumas medidas que não dependam de mudanças legais. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encabeçará ainda neste ano algumas discussões que envolvem temas como a desverticalização do setor, acesso a infraestruturas essenciais e harmonização das regulações estaduais.

“Há muitas medidas infralegais que podemos usar para flexibilizar o mercado de gás”, afirmou, ontem, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que a agência abrirá neste ano tomadas públicas para receber contribuições sobre, entre outras propostas, a desverticalização do setor. Desde 2013, a ANP veta a participação cruzada entre carregadores e transportadoras nos gasodutos de concessão leiloados pelo governo. Ou seja, a empresa que faz o transporte do gás não pode ter vínculo societário com o cliente do gasoduto (o carregador que contrata a capacidade do duto e que pode ser desde uma produtora de gás até uma distribuidora ou comercializadora).

O veto, contudo, nunca foi aplicado na prática, já que desde que a Lei do Gás foi regulamentada, em 2010, nenhum gasoduto foi licitado. Segundo Oddone, a ANP cogita estender a regra para os gasodutos já existentes, mas o assunto ainda será melhor discutido durante a tomada pública. Uma das possibilidades é criar uma regra de transição.

“A ideia é criar condições para que o transportador seja independente dos agentes que participam dos outros elos da cadeia”, afirmou. “As companhias podem ter cinco anos para migrar para um modelo de transição ou ter 20 anos para fazer a desvinculação completa”, exemplificou Oddone, sem detalhar quais empresas, na prática, poderiam ser afetadas.

Uma medida dessas pode obrigar a Petrobras a se desfazer integralmente de seus ativos de transporte. A estatal vendeu 90% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e tem planos de se desfazer do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), mas ainda mantém fatias em todas as principais transportadoras do país. A Brookfield, que lidera o consórcio que comprou a NTS, e a Engie, uma das interessadas na TAG, por sua vez, podem vir a ser proibidas de participar dos demais elos da cadeia de gás, a depender do teor da resolução.

Outra medida, segundo Oddone, será criar um “pacto regulatório” entre a ANP e as agências reguladoras estaduais para tentar padronizar a regulação do setor. Hoje, cada Estado possui uma regulação própria para o mercado de gás, muitas delas divergentes.

“A gente tentará, junto com os órgãos estaduais, padronizar a regulação, ver se consegue avançar sobre essa harmonização”, afirmou Oddone, que participou ontem, no Rio, de cerimônia de assinatura de contratos de blocos negociados na 15ª Rodada, realizada em março. Foram assinados contratos de dez dos 22 blocos arrematados no leilão, o que gerou ao governo uma antecipação de R$ 7,04 bilhões, de um total de R$ 8,01 bilhões arrecadados.

A ANP também prevê publicar uma resolução disciplinando o papel de árbitro da agência nas negociações para acesso às infraestruturas essenciais, como unidades de processamento, terminais de gás natural liquefeito (GNL) e gasodutos de escoamento. Hoje, o proprietário não é obrigado a abrir sua capacidade para terceiros, mas pode negociar o acesso.

“É importante que ele [acesso negociado] seja isonômico, para evitar privilégios”, disse.