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Licenciamento e fiscalização de submarino nuclear poderão ficar com a Marinha

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10771/18, do Executivo, que define a Marinha como responsável pelo licenciamento e fiscalização de meios de transporte navais, plantas nucleares para propulsão e transporte de combustível nuclear.

Desde 1979, a Marinha vem desenvolvendo seu programa nuclear para construir uma planta de geração de energia elétrica, com reator nuclear para propulsão de submarinos.

A proposta altera a Lei 6.189/74, que criou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Atualmente cabe à CNEN as normas de segurança sobre o uso de radiações ionizantes e materiais nucleares, de energia nuclear e suas aplicações. O órgão também é o responsável pela fiscalização da área.

Na justificativa à proposta, os ministros da Defesa, Joaquim Silva e Luna, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendem a necessidade de a responsabilidade ficar com a Marinha.

Segundo os ministros, o fato de o submarino nuclear conjugar a realidade de um reator nuclear em um meio de transporte demanda uma abordagem integrada de segurança. “A análise não pode se resumir à segurança do reator, assim como a segurança deste não pode desconsiderar a integridade do meio naval”, afirma o documento.

Tramitação
A tramitação da proposta ainda não foi definida.