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Estatal eleva para R$21,7 bilhões estimativa de perda possível com causa trabalhista

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A Petrobras elevou em 45 por cento as perdas possíveis, não provisionadas, com processo trabalhista que discute a forma de pagamento de uma verba salarial, para 21,665 bilhões de reais, informou a petroleira nos resultados do segundo trimestre.

Em julho, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou pedido da empresa e suspendeu liminarmente a possibilidade de execução imediata da condenação que a estatal petrolífera sofreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês anterior.

Reportagem da Reuters informou na ocasião que, no recurso ao STF, os advogados da companhia alegavam que havia o “risco de dano irreparável”, caso já começasse a cumprir a decisão do TST, mesmo ainda sendo cabível recurso ao Supremo.

A causa em questão se refere à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). Em jogo estava a forma de cálculo dessa rubrica.

“Considerando as premissas fixadas pela tese proclamada na sessão de julgamento no TST, a companhia atualizou os valores segundo a sua melhor estimativa”, disse a empresa em suas notas explicativas.

“A companhia aguarda a publicação do acórdão para definir as novas medidas cabíveis e entende que a decisão do TST e a suspensão obtida no STF não alteram a análise de fundamentos da causa.”