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TCU recua e muda norma que dificultava megaleilão de petróleo

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O Tribunal de Contas da União (TCU) recuou e decidiu que uma nova regra sobre o acompanhamento de privatizações e concessões só valerá a partir de janeiro 2019.

A nova instrução, que estava em vigor desde a semana passada, tem o potencial de impedir a realização de um megaleilão de petróleo do pré-sal ainda este ano. A licitação já está com a data pré-agendada para 29 de novembro e pode render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Na decisão da semana passada, que gerou apreensão no governo, o tribunal havia alterado a sistemática de acompanhamento de desestatizações e concessões, e passado a exigir o envio de um extrato com todas as informações relacionadas a qualquer licitação com antecedência mínima de 150 dias da data da publicação do edital.

No entanto, após negociar com integrantes do governo federal, o TCU decidiu criar uma regra de transição e não adotar já a nova sistemática. Agora, a instrução normativa passará a valer apenas no próximo ano.

“Essa previsão/ampliação dos prazos mínimos para o envio de informações ao Tribunal teve por propósito permitir à Corte de Contas aprofundar nas análises das modelagens dos projetos, para induzir o aperfeiçoamento dos arranjos contratuais e favorecer a regular execução dos serviços. A norma, por óbvio, almeja atingir os projetos futuros, não havendo qualquer pretensão de alcançar aqueles que já estão em andamento, até mesmo para não prejudicar o planejamento dos órgãos jurisdicionados, tampouco a continuidade dos serviços públicos”, escreveu o ministro Benjamin Zymler, relator da proposta para alterar a norma.

A realização do leilão ainda depende de um acordo entre União e Petrobras em torno do contrato de cessão onerosa (acordo pelo qual a empresa adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris na camada pré-sal). Nos campos negociados, existe mais petróleo do que o volume acertado com a União. É esse excedente que o governo quer leiloar. O problema é que há divergências em torno da revisão do contrato da cessão onerosa, e isso tem de ser resolvido antes de se discutir o restante do petróleo. As negociações se estendem há meses.

Tanto para se chegar a um acordo sobre o contrato com a Petrobras, quanto para fazer o leilão, o governo precisa aprovar no Congresso um projeto de lei que cria parâmetros para a licitação e para as negociações. Essa proposta teve o texto principal aprovado na Câmara.