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STF suspende decisão do TST que oneraria Petrobras em R$ 17 bilhões

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou pedido da Petrobras para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, ao dar ganho de causa aos empregados da estatal, tinha onerado a empresa em ao menos R$ 17,2 bilhões. Entre outras coisa, Toffoli destacou que "são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão (do TST) poderá acarretar aos cofres da requerente (Petrobras)".

Segundo Toffoli, a praxe em casos como este, que ainda tem pendências a serem analisadas no próprio TST, é de negar o pedido. Mas ele também entendeu que, embora o acórdão - uma espécie de resumo do que foi decidido pelo TST - ainda não tenha sido publicado, o tribunal já estava tomando medidas no sentido de aplicar a decisão.

O TST havia estabelecido que os pagamentos fossem feitos assim que a decisão fosse oficialmente publicada, o que poderia acontecer em agosto. Mas a defesa da Petrobras pediu à mais alta corte do país que suspendesse os efeitos da decisão até que o próprio TST julgasse recurso apresentado pela estatal.

Os advogados da Petrobras alegam que, se os pagamentos fossem feitos imediatamente, a empresa teria prejuízo financeiro com poder de comprometer seu total funcionamento. Depois de contestar a decisão no TST, a Petrobras poderá fazer o mesmo no STF. Para os advogados, as chances de vitória são grandes. Eles também alegam que, se a empresa for derrotada em última instância, os trabalhadores não serão prejudicados, porque receberão a quantia corrigida.

A decisão do TST valia para cerca de 51 mil ativos e inativos da Petrobras, autores de 47 ações coletivas e mais de 7 mil ações individuais. A ação beneficiaria apenas quem entrou com processo na Justiça. Segundo a defesa, isso geraria distorções esdrúxulas, como um subordinado recebendo salário maior do que um diretor.

O caso teve origem em 2007, quando a Petrobras criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Essa verba era uma espécie de piso. Pelos termos desse acordo, adicionais — como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade — fazem parte do cálculo da RNMR, mas os funcionários foram à Justiça para que os adicionais fossem pagos em separado. A Justiça do Trabalho começou a receber ações contra a Petrobras em 2010.

No entendimento do TST, a Petrobras não pode incluir na base salarial adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras. Sem esses adicionais compondo o piso salarial, a petrolífera será obrigada a complementar o salário de milhares de funcionários.

Com a decisão do TST, na prática, os complementos dos trabalhadores seriam pagos de forma dobrada. Por exemplo: um técnico de refinaria em metade de carreira, que hoje ganha R$ 11.123, poderia aumentar seu salário em 50%, passando a receber R$ 16.648.

Em outra situação, o salário de trabalhador de nível médio em plataforma de petróleo passaria de R$ 11.300 para R$ 16.200, uma alta 43%. Já o salário para quem tem mais de 20 anos na Petrobras passaria de R$ 16.400 para R$ 22.400, 36,5% a mais.