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Após conversas, TCU e AGU ensaiam trégua na disputa sobre leniência da Odebrecht

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Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (11) um pedido apresentado pela área técnica da Corte e decidiu manter o acordo de leniência da Odebrecht com o governo federal.

O acordo foi assinado na última segunda (9) por Odebrecht, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.

Em troca, a empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública.

Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, em até 22 anos. Desse total:

R$ 900 milhões: montante de propina paga pelo grupo a cerca de 150 agentes públicos;
R$ 1,3 bilhão: parte do lucro obtido nos contratos celebrados mediante corrupção;
R$ 442 milhões: multa.
A área técnica do TCU, contudo, pediu a suspensão do acordo sob o argumento de que não teve acesso aos termos.

Ao analisar o caso, os ministros do tribunal entenderam que, como o acordo já foi assinado, o pedido da área técnica perdeu o objeto.

Durante a sessão, o ministro-substituto Marcos Bemquerer informou que, segundo a AGU e a CGU, o acordo resguarda a competência do TCU para apurar outros danos causados pela Odebrecht e determinar ressarcimentos aos cofres públicos.

"Eu não vejo, nesse momento, como danosa essa atuação até agora", afirmou.

Bemquerer explicou que, a partir de agora, os termos do acordo serão analisados pelo TCU, que poderá usar provas incluídas no acordo para apurar o valor de prejuízos que a Odebrecht causou aos cofres públicos e determinar o ressarcimento.

Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (11) um pedido apresentado pela área técnica da Corte e decidiu manter o acordo de leniência da Odebrecht com o governo federal.

O acordo foi assinado na última segunda (9) por Odebrecht, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.

Em troca, a empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública.

Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, em até 22 anos. Desse total:

R$ 900 milhões: montante de propina paga pelo grupo a cerca de 150 agentes públicos;
R$ 1,3 bilhão: parte do lucro obtido nos contratos celebrados mediante corrupção;
R$ 442 milhões: multa.
A área técnica do TCU, contudo, pediu a suspensão do acordo sob o argumento de que não teve acesso aos termos.

Ao analisar o caso, os ministros do tribunal entenderam que, como o acordo já foi assinado, o pedido da área técnica perdeu o objeto.

Durante a sessão, o ministro-substituto Marcos Bemquerer informou que, segundo a AGU e a CGU, o acordo resguarda a competência do TCU para apurar outros danos causados pela Odebrecht e determinar ressarcimentos aos cofres públicos.

"Eu não vejo, nesse momento, como danosa essa atuação até agora", afirmou.

Bemquerer explicou que, a partir de agora, os termos do acordo serão analisados pelo TCU, que poderá usar provas incluídas no acordo para apurar o valor de prejuízos que a Odebrecht causou aos cofres públicos e determinar o ressarcimento.