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TCU determina multa de R$ 50 mil para presidente do Porto de Santos

Resultado de imagem para presidente da Codesp (Companhia Docas de São Paulo), José Alex Oliva.

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União ) decidiu na última quarta-feira (6) multar em R$ 50 mil o presidente da Codesp (Companhia Docas de São Paulo), José Alex Oliva.

A penalidade foi determinada em razão da demora na assinatura de 1 contrato de transição com a empresa Pérola, do grupo Rodrimar. A estatal é responsável pela administração do Porto de Santos.

Segundo o ministro-relator, Bruno Dantas, a empresa atuou por 2 anos em 1 terminal no porto de Santos sem nenhum contrato.

Diante dos avisos, para o ministro, não caberia a Oliva evitar a celebração de contrato de transição e manter a exploração da área sob situação precária. No voto, Dantas destacou que a demora aconteceu mesmo após cobranças da Secretaria de Portos e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Na decisão, o TCU deu prazo de 15 dias, a partir da notificação, para o pagamento da multa. Botelho, no entanto, ainda pode recorrer da punição.

“Considero que a Codesp não adotou, tempestivamente, as providências necessárias para que o contrato de transição com a Pérola S.A. fosse assinado, fato que foi determinante para que a empresa operasse o terminal portuário por quase um ano sem que existisse qualquer termo contratual ou outro instrumento formal, exercendo, assim, suas atividades de forma precária“, disse o ministro.

ENTENDA O CASO

Em 2014, quando vencia o contrato de arrendamento da Pérola com a Codesp, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) enviou ordem à estatal para celebração de uma renovação de “transição“, de, no máximo, 12 meses.

Nesse período, uma nova licitação deveria ter sido planejada pela estatal. No entanto, a Pérola entrou com ação judicial alegando ser credora da estatal e pediu reequilíbrio do contrato. A Justiça determinou que o governo não poderia alterar o documento até que o impasse financeiro fosse discutido.

A medida liminar que sustentava a não extinção do contrato de arrendamento caiu em dezembro de 2016. Apesar da decisão, o contrato de transição entre Codesp e Pérola só foi assinado em 18 de outubro de 2017.

Segundo o ministro-relator, a demora foi uma tentativa de driblar a legislação. Se a empresa tivesse assinado uma renovação em 2014, seria obrigada a desocupar o terminal em 1 ano.

A Rodrimar é uma das empresas do setor portuário suspeitas de pagar propina a Michel Temer. A investigação envolve o Decreto de Portos, assinado pelo presidente em 2017.

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