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Projeto que autoriza Petrobras em acordo da cessão onerosa é considerado urgente

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Acordo permitiu à Petrobras explorar 5 bilhões de barris em campos do pré-sal na Bacia de Santos sem licitação. Estatal diz que valor pago pelo acordo foi alto e pede para ser ressarcida pela União.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12), por 281 votos a 109, dar urgência ao projeto que permite à Petrobras transferir para outra empresa a titularidade do acordo da cessão onerosa.

Na prática, com a medida, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Casa. Não há data marcada para a votação da proposta.

O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.

Em razão disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.

Entenda o projeto

Pelo projeto em discussão na Câmara, a negociação e a transferência da titularidade do acordo serão possíveís pelo período de um ano, a partir da publicação da lei.

A medida terá de obedecer algumas condições, entre as quais:

A Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira;
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) terá de conceder autorização prévia e expressa.
Se a proposta for aprovada pelos deputados, seguirá para análise do Senado. Se não for alterada, seguirá para o presidente Michel Temer sancionar, sancionar parcialmente ou vetar. Se o texto for modificado pelos senadores, retornará à Câmara para nova votação.

Megaleilão

No começo de maio, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo trabalharia com "enorme empenho" para concluir até o dia 19 do mês passado as negociações com a Petrobras sobre a cessão onerosa.

Mas, após as reuniões com a estatal, o Ministério da Fazenda informou que a União e a Petrobras retomarão as negociações sobre o ressarcimento somente após "novas consultas jurídicas a outros órgãos".

O governo quer concluir essas negociações para viabilizar um novo leilão de áreas para exploração de petróleo, considerado o maior do mundo. Pelas estimativas do governo, o leilão pode render até R$ 100 bilhões à União.

Preço do etanol
Ainda na noite desta quarta, os deputados rejeitaram um requerimento de urgência para um projeto que libera a venda direta do etanol hidratado das usinas para os postos de combustíveis.

Atualmente, os produtores precisam repassar o etanol para as distribuidoras, que repassam o produto para os postos de combustível. Na prática, segundo defensores, o projeto iria baratear o preço do etanol.

O requerimento de urgência faria com que o projeto pudesse ser votado diretamente no plenário, tramitando de maneira mais rápida na Câmara.

No entanto, deputados que votaram contra afirmaram que a proposta precisa ser amadurecida e discutida com mais "responsabilidade" por mexer também nos tributos.

Outra urgência para o projeto deverá ser apresentada na próxima semana.