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Niterói deve receber mais de R$ 1 bilhão em recursos de petróleo em 2018

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Niterói bateu novo recorde em arrecadação de royalties e participações especiais na exploração de petróleo no período de janeiro a maio: foram mais de R$ 434,7 milhões. Se o ritmo se mantiver até dezembro, o município terá superado a cifra de R$ 1 bilhão, consolidando-se, pelo segundo ano consecutivo, como o segundo maior destinatário de receitas dessa natureza no Estado do Rio, atrás apenas da vizinha Maricá, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Mobilidade e infraestrutura, afirma a prefeitura, serão as principais áreas beneficiadas com investimentos dos royalties. Sem estipular valores, o município diz que parte dos recursos vai viabilizar a compra de 50 ônibus elétricos que vão operar no corredor BHLS da Transoceânica, cuja obra está prevista para terminar até dezembro. O financiamento, garante a administração, evitará eventuais reajustes no valor das passagens, hoje em R$ 3,90.

Outro corredor viário que será contemplado com recursos dos royalties é o da Alameda São Boaventura. Previsto para ser concluído no fim de 2019, um projeto orçado em R$ 90 milhões dará outra cara aos 3,2 quilômetros por onde passam atualmente cerca de 1.040 veículos por hora. A ideia é que o acesso dos ônibus às baias seja feito de forma eletrônica. Ou seja, os passageiros poderão tanto acompanhar a chegada das linhas como acionar suas paradas através de um sistema. Também está em estudo a reurbanização das pistas, paisagismo e novas soluções para o trânsito e a acessibilidade.

Quarenta milhões desses royalties vão compor o projeto de R$ 86 milhões para o Loteamento Santo Antônio, na Região Oceânica. Obras de pavimentação e macro e microdrenagem começarão no segundo semestre deste ano e terão prazo de conclusão de dois anos. Com a execução das obras, a expectativa dos moradores é o fim dos alagamentos históricos que atingem a região.

— Quando chove, muitos moradores ficam ilhados em suas casas, já que a água demora muito a escoar. Nos períodos sem chuva, a situação permanece horrível, porque é muita poeira, o que deixa as residências sempre sujas. Estamos ansiosos para que as obras comecem logo — diz a publicitária Linda Guerra, moradora, há sete anos, do Santo Antônio.

Os impactos das chuvas também são uma preocupação para moradores de comunidades do Cubango, do Morro do Arroz e de Santa Bárbara que vivem em áreas de risco. Na distribuição de recursos dos royalties, estão previstos R$ 20 milhões para essas áreas, que serão aplicados em obras de contenção de encostas.

Evolução dos repasses nos últimos anos

A maior alta ocorreu em 2017, quando houve um aumento de 120,8% em relação ao ano anterior, mas este ano, numa previsão conservadora, a cidade deve chegar à arrecadação de R$ 1,04 bilhão, o equivalente a 38,37% de toda receita municipal, orçada em R$ 2,61 bilhões

Royalties de petróleo e participações especiais (em R$)

2014 - 218,7 mi
2015 - 250,7 mi
2016 - 316,4 mi
2017 - 698,7 mi
2018*- 1,04 bi

*Valor referente à previsão de arrecadação ao longo de 2018. Até maio já foram arrecadados R$ 434,7 milhões.

Outros investimentos

A prefeitura lista ainda outros três setores que serão contemplados: Educação, com R$ 10 milhões para revitalização de Cieps municipalizados no Cantagalo e no Cubango — neles será iniciado o projeto Espaço Nova Geração, que oferecerá atividades de lazer, esportivas, culturais e cursos de capacitação para crianças e jovens dos seis aos 16 anos; Cultura, com R$ 25 milhões para a implantação do Niterói Cidade do Audiovisual, que visa a fomentar o setor criando um museu do cinema e um centro tecnológico para pós-produção e capacitação de mão de obra; e Segurança, com R$ 25 milhões para investir em programas como o Niterói Presente e o Proeis.

Apesar da farta fonte dos recursos do petróleo, o prefeito Rodrigo Neves (PDT) ressalta que o município não é dependente deles. Ele enfatiza que a prefeitura está elevando a arrecadação própria, sem aumento de impostos, através do combate à sonegação fiscal e do progresso da eficiência da administração tributária:

— Estamos incentivando a economia e a geração de renda através de iniciativas como a implantação do Niterói Audiovisual; incentivo aos polos gastronômicos; e a revitalização do Mercado Municipal.

Dos quase R$ 700 milhões arrecadados no ano passado com os royalties do petróleo, a prefeitura afirma que investiu R$ 160 milhões em obras de infraestrutura, como a pavimentação e a macrodrenagem dos quase quatro quilômetros da Avenida Professora Romanda Gonçalves, na Região Oceânica.

Por nota, a prefeitura afirma que “já realizou duas fases do Programa Asfalto Liso para recuperar o asfalto de ruas de todas as regiões da cidade”. Diz também que, este ano, iniciou a terceira fase do programa, com investimentos superiores a R$ 6 milhões.

Outros R$ 100 milhões foram destinados a ações de recuperação de áreas degradadas (como o reflorestamento de quase dez hectares de áreas verdes no Morro do Boa Vista), iluminação pública e obras de revitalização (como as do novo Horto do Barreto, orçado em R$ 3 milhões e com previsão para ser concluído em agosto). A Segurança, em 2017, também já foi contemplada com mais de R$ 20 milhões, destinados ao apoio aos programas de auxílio às forças policiais do Governo do Estado.

Em curso, a obra de contenção de encostas no Morro do Estado é uma das que começaram no ano passado.

O município também diz ter investido mais de R$ 50 milhões em obras de contenção de encostas, como as que estão sendo realizadas no Morro do Estado, na comunidade da Grota do Surucucu, em São Francisco; no Morro do Holofote, no Fonseca; no Morro do Palácio, no Ingá; na Rua Engenheiro Guilherme Greenhalgh, em Icaraí; e na Rua Fagundes Varela, no Ingá; além da obra na Rua Martins Torres, em Santa Rosa, concluída no início de março.

“Somente no ano de 2017, as entradas positivas de royalties permitiram que o valor estimado inicial de R$ 12 milhões em investimentos para proteção de encostas atingisse um montante superior a R$ 27 milhões. Estão em andamento as obras de contenção de encostas no Morro do Estado e na Rua Jonatas Botelho, no Cubango, e urbanização no bairro de Santa Bárbara, além de atividades de mapeamento e monitoramento”, lista, em nota, a prefeitura.

Fundo de reserva

Quanto ao volume de recursos destinados à Previdência, o município diz que ano passado — quando foi registrada arrecadação de R$ 698,7 milhões, muito acima da projeção conservadora do município, de R$ 270 milhões — houve um aporte de cerca de R$ 139 milhões ao fundo previdenciário. A prefeitura diz que ainda aguarda a conclusão do cálculo, feito pela Caixa Econômica Federal, do déficit atuarial da Previdência municipal.

Dois projetos de lei para reserva de royalties do petróleo tramitam na Câmara dos Vereadores. Um deles cria o Fundo de Estabilização da Receita (FER), uma poupança que guardará, durante os próximos 20 anos, 10% de toda a arrecadação proveniente dos royalties, visando a resguardar os cofres municipais das oscilações do mercado de petróleo.

— Estamos abrindo mão de investir R$ 250 milhões durante este governo e criando mecanismos para que as próximas administrações façam o mesmo, para garantir que a cidade tenha dinheiro em caixa quando não houver mais esta receita — diz o prefeito.

Segundo o presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SD), no dia 10 de julho o plenário receberá uma audiência pública para discutir a proposta. A implantação do fundo de poupança está programado para ser votado somente no segundo semestre legislativo.

— É importante ter uma espécie de poupança para que, no futuro, ela possa ser usada pelo Poder Executivo, não comprometendo assim a expectativa de arrecadação do município quando esses recursos diminuírem ou até mesmo se esgotarem — avalia Bagueira.

Outro projeto a ser financiado com os recursos dos royalties é o Poupança Escola, que visa a depositar valores entre R$ 400 e R$ 1.200, por ano letivo concluído, para os estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio de escolas públicas. O plano já foi aprovado na Câmara em primeira discussão. Se passar pela votação final, bastará apenas a sanção do prefeito Rodrigo Neves para que entre em vigor.