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Importadoras alertam ANP que programa para diesel pode inviabilizar compras externas

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Importadoras de combustíveis alertaram a agência reguladora do setor no Brasil (ANP) que o programa do governo de subsídios ao diesel, fruto de negociações para encerrar a gigantesca greve dos caminhoneiros, poderá inviabilizar compras externas do combustível.

As empresas alegam que o preço base estabelecido como referência para o cálculo do subsídio diário está aquém do necessário para que possam operar de forma rentável, disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.

 “A fórmula está correta, mas a base, a referência, eles partiram de um valor muito baixo, isso inviabiliza completamente as operações de importação. É um problema sério”, afirmou Araújo, destacando que a Abicom, criada em 2017, representa hoje nove importadoras que responderam juntas por 60 por cento do volume de diesel e gasolina importado no ano passado.

Sem alteração nessa referência defendida pela Abicom, a associação avalia que haveria risco de a Petrobras ser chamada a produzir ou a importar com perdas, como aconteceu no passado, para evitar uma escassez no mercado brasileiro. Em governos anteriores, para controlar a inflação, a estatal acumulou prejuízos bilionários ao vender o combustível mais barato do que o valor de importação.

O programa de subvenção, que prevê o ressarcimento de até 0,30 real por litro de diesel a produtores e importadores, foi criado para permitir redução de preços, atendendo demanda dos caminhoneiros, sem que as empresas fornecedoras do combustível fossem impactadas financeiramente.

O preço de referência para o cálculo vai sendo atualizado diariamente a partir de indicadores internacionais com base em um valor fixado em 21 de maio. Mas esse valor inicial, que segundo um decreto varia dependendo da região do país a até 2,4055 reais por litro, estaria abaixo da paridade de importação, impedindo a operação de importadoras privadas.

“O que a gente precisa é de um ajuste nesse preço de referência… e aí poderá ser uma boa legislação de forma que a gente continue operando. Mas se não houver essa modificação, as associadas da Abicom vão interromper realmente”, disse Araújo.

A cotação do combustível da Petrobras está congelada nas refinarias em 2,0316 real/litro (em média), e o governo fará a compensação de perdas, dependendo de como o mercado evoluir, o que estará espelhado no preço da referência. O programa é válido até o final ano.

 “Nós estamos conversando (com a ANP)… Eu tenho certeza que eles estão sensíveis a isso (mudanças na base do preço de referência).”

Segundo o representante das importadoras, a ANP informou que não pode alterar os atuais preços de referência. No entanto, a reguladora poderia fazer sugestões ao governo federal para a terceira fase do programa, que se inicia a partir de agosto. Araújo ponderou que nenhuma promessa foi feita pela ANP.