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Cade extingue pedido de cautelar da Âmbar com a Petrobras

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) extinguiu o processo em que a Âmbar, empresa de energia da holding J&F, tentava, por medida preventiva, obter um novo contrato de fornecimento de gás da Petrobras a preços de mercado. A decisão foi tomada em sessão realizada ontem, após a companhia, com sede no Mato Grosso, retirar o pedido feito ao plenário do Cade.

Tudo isso aconteceu ontem pela manhã, como desdobramento da decisão do superintendente geral do órgão antitruste, Alexandre Cordeiro, que surpreendeu com a publicação, após o encerramento do expediente na terça feira, do arquivamento definitivo da cautelar por não apresentar fato novo.

Passava das 18:30 hs quando o parecer de Cordeiro entrou no sistema eletrônico do conselho, na véspera da reunião do plenário do Cade, marcada para ontem, onde seria julgada a medida cautelar da Âmbar. A decisão da Superintendência Geral (SG) levou a empresa dos irmãos Batista, dona da usina térmica de Cuiabá, a retirar a medida preventiva e aguardar, a partir de agora, o julgamento do mérito da questão. O mérito diz respeito ao fato da Petrobras estar com atitude anticoncorrencial ou não nesse caso específico.

O caso que envolve a Petrobras vem sendo conduzido com manobras protelatórias de toda a sorte A disputa da Âmbar com a Petrobras em torno do fornecimento de gás para a usina térmica ganhou notoriedade após esse caso ser mencionado na gravação que Joesley Batista, da J&F, dona da JBS, fez do presidente da República, Michel Temer, divulgado em maio do ano passado. Em um dos áudios da delação, Joesley conta que prometia dinheiro ao ex-assessor da presidência Rodrigo Rocha Loures, amigo de Temer, em troca de uma solução favorável à sua empresa no processo contra a Petrobras no Cade.

O processo administrativo antecede as denúncias de corrupção e gravações clandestinas. A Âmbar entrou, em setembro de 2015, com recurso na SG do Cade, que funciona como uma primeira instância em casos de processos administrativos, com poderes de instrução. De acordo com a denúncia, a Petrobras estaria abusando de sua posição monopolista no mercado de fornecimento de gás para a usina termelétrica de Cuiabá.

Em abril de 2017 ambas – Âmbar e Petrobras – assinaram contrato de fornecimento de gás para a usina de Cuiabá. Com o escândalo das delações, a estatal denunciou o contrato em junho do ano passado, alegando que a empresa dos irmãos Batista não tinha programa de compliance.

Desde então, o caso vem sendo conduzido com manobras protelatórias de toda a sorte.

À iniciativa da Âmbar, que apresentou um comprovante do Ministério Público Federal atestando que a empresa está cumprindo o acordo de leniência firmado pela J&F, a petroleira argumentou que esse acordo não é suficiente e que é preciso cumprir aos requisitos de compliance estabelecidos pela estatal.

Ontem o presidente da Petrobras, Pedro Parente, reuniu-se com o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, com representantes da Federação das Indústrias do Estado e com o presidente da MTGás. O caso da Âmbar foi tratado mas não houve qualquer decisão. A estatal continua esperando que a empresa de energia cumpra os requisitos de compliance que atendam às suas exigências. Os dirigentes da Âmbar, por seu turno, alegam que estão cumprindo.

Sobre a suspeita de que haveria uma disputa de poder entre o presidente do Cade, Alexandre Barreto, e o superintendente Alexandre Cordeiro, Barreto foi taxativo: “Não há nenhuma disputa. A SG e o Cade trabalham de maneira independente, mas coordenada”.