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Petrobras obtém decisão cautelar em arbitragem do Parque das Baleias

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A Petrobras informou que obteve “decisão cautelar favorável” na arbitragem instaurada em face da reguladora ANP relativa ao Parque das Baleias, na qual se discute a possibilidade de unificação dos campos.

Em comunicado ao mercado, a petroleira disse que na decisão obtida na segunda-feira, o Tribunal Arbitral “afastou a necessidade de depósito ou pagamento dos valores referentes à diferença de participações especiais mediante o oferecimento de garantia, a ser acordada entre a empresa e a ANP”.

A cobrança realizada pela ANP corresponde à diferença de participação especial entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2017, no valor aproximado de 8 bilhões de reais.

“A companhia continuará a discussão de mérito quanto à unificação dos campos do Parque das Baleias, perante o Tribunal Arbitral”, acrescentou a companhia.