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MPF pede que Ibama indefira exploração de petróleo na Foz do Amazonas

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá expediu recomendação para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indefira licença para perfuração de poços de petróleo na Bacia da Foz do rio Amazonas, solicitada pela empresa Total, por considerar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito na região insuficiente.

De acordo com nota divulgada pelo MPF, a liberação de atividades petrolíferas, sem estudo adequado, viola compromissos internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da Agenda 21 – programa de ações para o desenvolvimento sustentável resultante da ECO 92. Na recomendação, o MPF alerta ainda que liberar o empreendimento pode resultar na destruição em larga escala do meio ambiente, configurando ecocídio – crime contra a humanidade sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Segundo o MPF, a única forma de garantir que se evite danos ambientais na área é negando o licenciamento ambiental, utilizando-se dos princípios da prevenção e da precaução, em que o poder público deve agir antecipadamente diante do risco.

“Desde 2016, o MPF apura a possível ocorrência de irregularidades no EIA apresentado pela empresa. No ano passado, na primeira recomendação ao Ibama sobre o assunto, o MPF orientou o órgão a rever o processo de licenciamento para reavaliar os impactos da atividade petrolífera na região. O Ibama, então, determinou à Total que fossem refeitos documentos anteriormente apresentados pela empresa e readequados os estudos necessários ao licenciamento”, informou o MPF no Amapá. O Ibama disse que o estudo apresentado pela empresa está em análise pela sua equipe técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Confira aqui a íntegra da recomendação do MPF

Na avaliação do MPF, no entanto, os esclarecimentos prestados pela empresa “não foram capazes de demonstrar a segurança necessária para a exploração de petróleo na área pretendida. A própria Total declarou que eventual vazamento poderia afetar o ambiente marinho, físico e biótico, de países vizinhos ao Brasil, o que, para o MPF, poderia causar problema diplomático”.

O MPF concedeu dez dias de prazo para o Ibama informar o acatamento ou não da recomendação e, caso não atenda, o órgão disse que serão adotadas medidas judiciais cabíveis.

Áreas retiradas do leilão

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu recentemente retirar da 15a rodada de licitações, que foi realizada no mês passados, os blocos exploratórios que seriam ofertados na Bacia do Foz do Amazonas. A decisão foi tomada para que se resolva a questão licenciamento ambiental para a perfuração de poços na região. Em agosto de 2017, o Ibama deu uma última chance para a Total complementar o licenciamento ambiental para a campanha que está licenciando na área.

Mas se o Ibama não liberar a perfuração dos poços na região o caminho natural é a Total devolver a concessão dos blocos à ANP. A Total opera cinco blocos na Foz do Amazonas e prevê a perfuração de nove poços na bacia. Ao todo, as petroleiras que arremataram blocos na Foz do Amazonas na 11a rodada da ANP, realizada em 2013, preveem a perfuração de 12 poços na região. Além da Total, BP e QGEP estão licenciando projetos na área.

Novos estudos apresentados

Recentemente, a Total apresentou ao Ibama uma atualização do cronograma do projeto de perfuração de nove poços na área dos cinco blocos exploratórios que arrematou na Bacia da Foz do Amazonas na 11a rodada da ANP, realizada em 2013. A empresa prevê iniciar a mobilização da sonda DS-9, da Ensco, no terceiro trimestre deste ano para começar a perfurar o primeiro poço no primeiro trimestre de 2019.

O plano da petroleira prevê dois poços em 2019, três em 2020 e outros quatro em 2021. Existe a possibilidade de utilização de duas sondas na campanha, mas é extremamente remota, alerta a empresa. “A empresa informa que a possibilidade de utilizar uma segunda sonda, para uma atividade de perfuração simultânea, é extremamente remota e somente se vislumbra que pudesse ocorrer ao final da campanha exploratória. Ainda assim, tanto a avaliação de impactos quanto a análise de riscos apresentadas já contemplam, quando pertinente, o cenário de duas sondas operando simultaneamente”, diz a empresa no documento enviado ao Ibama.

No começo do mês passado, a mineradora BHP desistiu da concessão de duas áreas exploratórias que havia arrematado na Bacia da Foz do Amazonas. A empresa devolveu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a concessão dos blocos exploratórios FZA-M-257 e FZA-M-324, em águas rasas da Foz do Amazonas, arrematados por mais de R$ 30 milhões.