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Empresa vai à Justiça por área em porto

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Maior exportadora de suco de laranja do mundo, a Citrosuco teve de recorrer à Justiça para continuar a explorar seu terminal no porto de Santos, por onde embarca seus produtos para mais de 100 países. Apesar de ter solicitado ao governo a prorrogação antecipada do contrato em dezembro de 2014, decorridos quase três anos e meio ainda não houve solução.

Como o arrendamento venceu no dia 1º de abril, a companhia obteve uma decisão liminar que garante a continuidade de suas operações até que o aditivo contratual seja finalmente formalizado.

Empresa dos grupos Fischer e Votorantim, a Citrosuco exporta pelo terminal de Santos a totalidade do suco de laranja não concentrado que produz - o NFC, pronto para beber. Por isso, o terminal é fundamental para seu negócio.

A empresa está próxima de operar 800 mil toneladas de sucos cítricos por ano por Santos. O terminal integra a cadeia verticalizada da Citrosuco, que se espalha por 47 unidades. São quatro fábricas, 29 fazendas, seis escritórios comerciais, três operações de armazenamento e cinco terminais marítimos.

A empresa também conta com cinco navios (quatro próprios e um fretado), que levam o suco do porto de Santos para os terminais na Bélgica, Estados Unidos, Austrália e Japão. De lá, a carga é distribuída até a porta dos clientes.

O contrato para explorar o terminal no cais santista foi assinado em abril de 1998, com validade de 20 anos - que expirou no início deste mês. Mas há uma cláusula de prorrogação válida por um período igual ao original, podendo, portanto, ir até o ano de 2038. Foi o pedido para usufruir dessa prorrogação que a empresa fez em 2014.

A Citrosuco informou, em nota, que requereu a prorrogação do contrato "em razão dos investimentos planejados para o seu terminal no porto de Santos e cumpriu todos os requisitos técnicos e regulatórios". Mas nem toda a demora é por causa do poder concedente. A própria empresa também mudou o projeto no meio do caminho, apurou o Valor.

Da mesma forma que a Citrosuco, há outros três terminais em Santos que estão com contratos prestes a vencer, têm cláusula de prorrogação não usufruída e já pediram a renovação do prazo. Mas ainda não tiveram sucesso. São eles o T-Grão, que movimenta granéis sólidos vegetais; o Concais, que explora o terminal de passageiros; e o Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (Teag). Os contratos vencem entre maio e julho.

Em fevereiro a Codesp, estatal que controla o porto, enviou correspondência ao Ministério dos Transportes alertando sobre os quatro casos. O Valor teve acesso à carta, na qual a Codesp questiona se a Pasta "possui prognóstico concreto em relação ao deferimento destas prorrogações" e como deve proceder caso as prorrogações sejam indeferidas, de forma que o serviço não seja interrompido.

O ministério informou, em nota, que o contrato da Citrosuco está em fase final de análise para assinatura. Destacou que, após o protocolo dos pleitos, há várias fases para a conclusão de um pedido de prorrogação, das quais participam a autoridade portuária (neste caso a Codesp), a agência reguladora (Antaq) e o próprio ministério.

O processo do T-Grão está em análise na Pasta; o do Concais, na Secretaria Nacional de Portos; e o do Teag, na Antaq.