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Congresso poderá permitir criação de fundo para financiar gasodutos

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O Congresso Nacional poderá permitir a criação de 1 fundo para financiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte e escoamento de gás natural no país. A proposta de criação do “Dutogas“, nome desse novo fundo, foi incluída no relatório final (eis a íntegra) da Medida Provisória 814, elaborado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e apresentado nesta 4ª feira (25.abr.2018).

Pelo novo texto, o “Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção” tem finalidade de constituir recursos para atender capitais brasileiras que não possuem instalações de escoamento de gás natural.

Os recursos do Dutogas serão usados para financiar a implantação, manutenção, operação e administração dos dutos, sem a necessidade de intermediação de 1 agente financeiro. Em troca, o governo terá como garantia os ativos a ser financiados.

De acordo com o texto, os recursos virão de receitas da comercialização de petróleo e gás natural, de aplicações financeiras, do pagamento de uso de gasodutos já existentes e de lucros da utilização dos novos dutos. Também determina a vinculação o fundo ao MME (Ministério de Minas e Energia) e sua administração pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O relator propõe também uma mudança na lei 12.351, que criou o Fundo Social, uma espécie de poupança para receber recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais. O dinheiro desse fundo até hoje era destinado a programas nas áreas de combate à pobreza, como educação, cultura e saúde pública.

Esse Fundo Social do pré-sal tende a crescer com o tempo, pois a produção desse tipo de combustível está com a curva ascendente. O pré-sal já responde hoje por cerca de metade de todo o petróleo produzido no Brasil.

Em 2012, o Fundo Social do pré-sal recebeu apenas R$ 479 milhões. No ano passado, 2017, o valor já chegou a aproximadamente R$ 6,5 bilhões.

O dinheiro equivale a uma fração do que as empresas licitadas para explorar o petróleo ganham com a comercialização do produto.

Se a MP 814 for aprovada como propõe o relator, fundo social do pré-sal ficará com 80% de recursos da comercialização de petróleo e gás. Os outros 20% iriam para a Dutogas.

Ou seja, se a regra já estivesse em vigor, neste ano a construção dos gasodutos receberia aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

O dinheiro do pré-sal para as áreas sociais vai então diminuir? Não, pois todos os anos o Fundo Social do pré-sal cresce. Ou seja, mesmo que em 2019 sejam destinados 20% ao Dutogas, o valor total do ano que vem para a área social continuará sendo maior do que o alocado agora em 2018.

INFRAESTRUTURA DEFICIENTE

O Dutogas visa a tentar recuperar o tempo perdido pelo país na infraestrutura de transporte de gás natural.

 “O Brasil não investe em gasodutos há cerca de uma década. O país tem cerca de 45.000 quilômetros em sua rede. Já nos Estados Unidos, há 1,8 milhão de quilômetros de gasodutos. Até a Argentina tem uma rede maior do que a brasileira, com 150.000 quilômetros”, diz Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e especialista na área de energia.

Pires explica que o Brasil negligenciou por algum tempo o uso do gás natural, “que é o combustível de transição para energias mais limpas”. Embora seja também 1 combustível fóssil, o gás é muito mais limpo do que o petróleo.

No pré-sal, diz Pires, o país tem 1 estoque capaz de abastecer o Brasil “pelos próximos cerca de 100 anos”. Sem gasoduto, isso vai se perder.

Termoelétricas quando acionadas hoje quase sempre são movidas a óleo diesel. Com a oferta de gás natural, essas plantas de energia passaram a rodar com custo menor e poluindo menos.

No Nordeste, onde a energia solar e a eólica têm ganhado espaço, são as termoelétricas que cobrem os períodos em que não há sol nem vento –e sempre queimando óleo. Com gás disponível, caem o custo e a poluição.

“A construção de gasodutos é 1 investimento de capital intensivo. Só com iniciativas como a da Dutogas o país poderá aumentar sua infraestrutura. Foi assim com as grandes linhas de transmissão de energia, que integraram todo o país durante os governos militares. Os gasodutos da Argentina foram construídos na época do [Juan Domingo] Perón”, diz Pires.

Ele explica que só serão construídos 2 tipos de gasodutos. Primeiro, para levar o gás da área de produção até a costa. Depois, da costa até a ponta onde estão as empresas distribuidoras. “Daí para frente, para levar ao consumidor final, ficará a cargo das empresas distribuidoras”, afirma Pires.

O Dutogas vai depender do Fundo Social do pré-sal até que os gasodutos estejam viabilizados comercialmente pelo uso, o que em geral leva de 5 a 10 anos.

Para começar a construção será necessário que o governo, por meio do Ministério das Minas e Energia e da ANP, faça 1 chamamento de empresas interessadas. A partir da definição das áreas de interesse e viabilidade comercial, teria de ser realizado o estudo de impacto ambiental e a licitação para construção.

A administração dos gasodutos poderá ser tanto conduzida pelo governo ou por alguma empresa que possa ser licitada para esse fim.

O transporte do gás terá de ser pago pelas empresas que usarem os dutos. O dinheiro arrecadado reverterá para o pagamento do que foi financiado pelo fundo do Dutogas. Quando for atingido o “break even”, ou seja, quando o gasoduto estiver pago pelas suas próprias receitas, não haverá mais necessidade de aportes do Fundo Social do pré-sal.

VOTAÇÃO EM 8 DE MAIO

O texto da MP 814 será votado na comissão mista de deputados e senadores em 8 de maio. Se aprovado, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. A MP vale até 1º de junho.

Se houver a criação do Dutogas, será uma das mais profundas mudanças adotadas para essa matriz energéticas em várias décadas.