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Apresentada as novas regras de contratação da Petrobras


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'O entendimento das novas regras é determinante para que as empresas estejam aptas a participar das licitações e ampliar o volume de compras", afirmou Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan.

As mudanças, que são fruto da Lei 13.303/16, veda estatais, sociedades de economia mista e suas subsidiárias a realizarem compras por meio de convite direto a fornecedores. A partir de agora, todas as contratações serão realizadas por meio de licitação pública, obedecendo ao rito de pregão e aos modos de disputa aberto, fechado e o combinado.

O novo regulamento amplia a transparência dos processos e a possibilidade de participação de qualquer interessado, bastando atender aos critérios dos editais. O novo modelo de contratação terá início no dia 15 de Maio.

Segundo Alex Bessa Lisboa, gerente de Suprimento, Bens e Serviços / Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Petrobras, “todos os requisitos e critérios de avaliação dos fornecedores passam a ser públicos”, afirmou. Outra novidade é que a Petrobras passará a aplicar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 123/2006), o que até então não era obrigatório.

Todas as oportunidades de negócios serão publicadas no Portal de Compras, que foi adaptado para atender à lei e passa a integrar páginas para cadastro nas fases de habilitação e de pré-qualificação. Os fornecedores que já possuam cadastro ativo serão considerados habilitados automaticamente em uma licitação cujos requisitos do edital sejam idênticos. Outro destaque refere-se à disponibilização do Catálogo Eletrônico Padronizado (CEP) de bens ou serviços a serem adquiridos.

Conhecer os procedimentos para cadastramento é fundamental para a realização de negócios com a Petrobras.