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TCU suspende oferta de dois blocos mais valiosos de leilão de petróleo

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Na véspera da 15ª Rodada de Licitações de Blocos de Petróleo e Gás, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 28, suspender cautelarmente parte do leilão marcado para esta quinta-feira, 29. De um total de 70 blocos, o tribunal determinou que não sejam ofertados justamente os dois que têm a maior expectativa de bônus de assinatura individuais, de no mínimo R$ 3,55 bilhão, até que o tribunal possa analisar no mérito o processo de licitação. O tribunal determinou a comunicação imediata do Ministério de Minas de Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Os dois blocos alvo da medida fazem parte da Bacia de Santos. O bônus mínimo para o bloco S-M-534 está avaliado em R$ 1,9 bilhão, e o do bloco S-M-645, em R$ 1,65 bilhão. As duas áreas estão localizadas em região de águas ultraprofundas e dispostas adiante do Polígono do Pré-sal, com potencial para descobertas de grandes acumulações de petróleo no pré-sal.

Além disso, o tribunal decidiu não acatar a recomendação da unidade técnica e decidiu não suspender a oferta do Bloco de Saturno no 4º leilão de partilha de produção do pré-sal, marcado para 7 de junho.

Um dos motivos para a suspensão da oferta no leilão desta quinta-feira é a constatação do tribunal de que pode haver risco de prejuízo de R$ 2,37 bilhões à União. Segundo o relator, a definição dos parâmetros técnicos e econômicos para os blocos relacionados, pelo CNPE, encontra-se sem adequado suporte técnico, com riscos de prejuízos à União de R$ 2,37 bilhões.

A principal falha detectada nesse sentido foi a ausência da análise dos possíveis comportamentos das receitas governamentais e os impactos decorrentes dos cenários trabalhados e das alternativas de parâmetros econômicos e de contratação à disposição do CNPE.

O relator Aroldo Cedraz apontou também a ausência de justificativas e de análise quanto a vantagens e desvantagens para a União em não se declarar a área de Saturno como estratégica, exceto pela maior concorrência licitatória empiricamente esperada no regime de concessão.

A unidade técnica apontou que os valores definidos para os Bônus de Assinatura, para arranjo de blocos que participam da Área de Saturno, nas licitações da 15ª Rodada de Concessão e da 4ª Rodada de Partilha de Produção, podem significar uma redução de R$ 1,25 bilhão, em receita, quando comparados com o valor de Bônus de Assinatura que poderia ser alcançado para a mesma área total, de acordo com o critério definido para o leilão de partilha de produção.

O relatório também cita possibilidade de interferência externa no trabalho técnico da ANP, em razão da pressão por execução de tarefas em prazos exíguos estarem comprometendo a confecção de pareceres técnicos com diligência e devidos cuidados com acuidade no tratamento das informações.

Bônus de assinatura é um valor pago à União pelo direito de explorar e produzir petróleo e gás. Para levar a área, as petroleiras têm de apresentar a melhor oferta de bônus de assinatura no leilão.

Leilão

A 15ª Rodada está prevista para ser realizada em duas etapas: uma de oferta de blocos no mar e outra, em terra. As áreas marítimas são as mais atrativas para as grandes petroleiras, enquanto as terrestres são mais voltadas para empresas de menor porte.

Ao todo, serão oferecidos 70 blocos, 49 deles marítimos, distribuídos em cinco bacias sedimentares. As Bacias de Campos e Santos, as principais produtoras nacionais, são também as que oferecem as melhores oportunidades de investimento. Os blocos das duas bacias têm características geológicas de pré-sal e estão localizados próximos a grandes reservatórios.

A expectativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é de arrecadar R$ 3,5 bilhões no leilão.

Na terça-feira, 27, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, alertou que investidores poderão não comparecer ao leilão da 15ª Rodada devido à possibilidade de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não aderir ao Repetro, regime fiscal aduaneiro, aprovado no Congresso, que isenta de tributos a importação de equipamentos ainda na fase de investimentos – quando a produção não foi iniciada e não há geração de caixa.

Parente chegou a chamar de “irracional” o projeto apresentado na Alerj que poderia deixar o Rio de fora do Repetro, adotado no restante do País. “Taxar investimento é uma das coisas mais irracionais que pode existir”, disse.