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TCU acompanhará acordo que prevê indenização da Petrobras

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira (17) a abertura de um processo para acompanhar um acordo feito entre a Petrobras e a Justiça norte-americana para indenizar estrangeiros que investiram na estatal.

No acordo, a Petrobras propôs pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva de investidores estrangeiros que corria em Nova York. Os investidores reclamam na ação de prejuízos que tiveram devido aos casos de corrupção investigados pela operação Lava Jato.

O processo de acompanhamento do TCU foi proposto pelo ministro Aroldo Cedraz com a finalidade de examinar as providências a serem adotadas pela Petrobras quanto ao acordo com os autores da ação.

"O ineditismo deste acordo e os valores envolvidos não podem passar desapercebidos por esta Corte", disse Cedraz.

"Se mostra imperativo acompanhar as medidas a serem adotadas pela Petrobras com o fito de obter ressarcimento pelos danos causados à companhia decorrentes do ajuizamento da ação coletiva norte-americana", completou ele.

Cedraz declarou ainda que o objetivo da ação de controle não é emitir "juízo de valor" quanto ao acordo e que não há "qualquer impedimento para que a Petrobras prossiga na negociação que trava, em segredo de Justiça, com a corte federal de Nova Yorque”.

Aroldo Cedraz explicou ainda que a abertura do processo de acompanhamento pelo TCU "não causará impacto relevante no plano operacional" da Petrobras já que demandará, num primeiro momento, apenas a "realização de diligências ou inspeções."

Cedraz se reuniu na terça-feira (16) com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, para tratar do tema. O ministro elogiou Parente que, segundo ele, agiu com “transparência no trato da coisa pública e ao buscar estreitar o relacionamento com o TCU”.