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Sancionada, com vetos, lei que cria RenovaBio

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O presidente Michel Temer sancionou na última quarta-feira (27) a Lei 13.576/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O texto foi sancionado com vetos.

O RenovaBio é uma política de Estado com objetivo de estimular a produção de biocombustíveis – como etanol, biodiesel e biogás – e prever incentivos fiscais e metas para redução da emissão de gases do efeito estufa.

Entre os propósitos do RenovaBio, estão o de contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e a redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.

Uma das principais novidades é a criação do Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIO), que valerá para precificar a contribuição individual de cada agente produtor e transformar a troca de combustíveis fósseis por limpos em créditos no mercado de carbono.