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Empresas consideram retrocesso proposta da ANP de reduzir exigência de conteúdo local

As empresas de petróleo consideraram um retrocesso a proposta da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de reduzir a exigência de conteúdo nacional nas plataformas de produção (nos contratos de concessão anteriores a 2015) para 40% e não para 25%, que foi o índice fixado pelo governo para a o leilão da 14ª rodada de licitações realizado em setembro.

Para destravar projetos de 2005 a 2015 (da 7ª a 13ª rodadas), que não estão sendo executados porque as empresas encontram dificuldades em atender aos índices de conteúdo local previstos nos contratos, a ANP propôs uma resolução que permita a empresa optar por aderir a novos percentuais, ou a manter os previstos nos contratos. Sem conseguir cumprir esses índices, há cerca de 200 processos na ANP de empresas solicitando perdão das multas (waiver).

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Jorge Camargo, que representa as empresas petroleiras, disse que considera a intenção da ANP positiva porque visa a destravar os projetos hoje parados. Mas criticou o percentual de 40% sugerido para a contratação de plataformas, o que representa reserva de mercado.

- Não temos ainda uma avaliação do impacto desses percentuais no desenvolvimento dos projetos. Espero que destrave. Mas considero um passo para trás porque foi dividido em subgrupos, o que tira a competitividade dos fornecedores - destacou Jorge Camargo.

Na última segunda-feira (11) a ANP informou que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a prorrogação do prazo para publicação da resolução que regulamentará as regras de conteúdo local para os contratos já assinados até 2015. A resolução estava prevista para ser publicada nesta quarta-feira. A agência pediu mais quatro meses de prazo.

A proposta da ANP de índices de conteúdo local para contratos antigos passará pelo crivo do Ministério de Minas e Energia (MME), do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), além do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, explicou que a proposta foi resultado dos estudos feitos pela agência, considerando todas as sugestões e críticas apuradas nas audiências públicas. Os estudos, segundo ele, consideraram os índices de conteúdo local em vigor até então e os fixados para a 14ª rodada - na qual o conteúdo local para plataformas foi de 25%.

- Nos contratos anteriores, os índices de contéudo nacional para plataformas variam de 50% a 60%. Com as discussões nas audiências públicas chegamos a um entendimento de que o percentual de 40% poderia ser o melhor, e com mais garantia de não ter judicialização - destacou Décio Oddone.

O professor da PUC-Rio Alfredo Renault , especialista em óleo e gás, considera um erro discutir percentuais de encomendas junto à indústria nacional. De acordo com Renault, o correto seria discutir a criação de uma política industrial para o setor de petróleo.

- É preciso uma política industrial coordenada, estruturada, envolvendo vários ministérios, visando garantir competitividade à indústria local. Conteúdo local é apenas uma ferramenta adicional da política industrial. Uma política industrial tem que envolver questões tributárias, de desenvolvimento tecnológico e de financiamento. Uma política industrial pública é muito maior do que ficar discutindo percentuais. E ninguém tem uma base efetiva para se falar qual é esse número a atingir - destacou Renault.

A proposta sugerida pela ANP para as chamadas UEP (Unidade Estacionária de Produção) prevê que o conteúdo local seja dividido em três segmentos: (40% em engenharia), (40% em máquinas e equipamentos) e 40% em construção, integração e montagem. Ainda para o desenvolvimento da produção, seriam usados os percentuais de 25% para construção de poço e 40% para coleta e escoamento. Na fase exploratória, o índice seria de 18%. Já os projetos em terra para exploração e desenvolvimento, 50% de compromisso local.

- É ruim (40% de conteúdo local para plataformas). Vai na direção contrária do progresso da indústria nacional, pelo aumento das obrigações, e a divisão de várias categorias. Essa nova proposta vai ser capaz de destravar os investimentos ou os custos adicionais vão continuar fazendo o conteúdo local ser um obstáculo? Estamos ainda avaliando quanto o conteúdo local pode travar os investimentos - destacou o presidente do IBP.

Décio Oddone ressaltou a importância de se destravar esses inúmeros contratos de exploração de petróleo que poderão gerar novos investimentos. Segundo o executivo, cada nova plataforma com capacidade de produção de 150 mil barris de petróleo por dia gera cerca de R$ 2,6 bilhões em arrecadação de impostos por ano. Décio destacou ainda que esses contratos de 2005 a 2016 que poderiam ser desenvolvidos e beneficiados com a redução dos percentuais de conteúdo local, podem gerar a contratação de pelo menos 22 novas plataformas até o início da próxima década. Essas encomendas podem gerar R$ 480 bilhões em investimentos, dos quais cerca de R$ 200 bilhões no país.